14/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
24/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
22/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:16

Juntado(a)
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051387-74.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601)ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS contra PAULO ROBERTO DA SILVA MOURA.

A parte exequente requereu a expedição de ofício ao INSS, para trazer aos autos extrato CNIS do(a) executado(a), a fim de verificar a existência de relação de emprego.

No ponto, o Sistema de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD dá acesso à informação de forma prática e dispensa a expedição de ofício à respectiva autarquia. O apêndice XXI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, afirma: Art. 1º.

O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Art. 2º.

No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Isso posto, sem delongas, DEFIRO o requerimento retro e determino a utilização do sistema PrevJUD para obtenção do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da parte executada.

Cumprido o ato, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar devida manifestação, sob pena de arquivamento (art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.
26/05/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 07:24

Decisão interlocutória
22/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
19/02/2025 12:03

Expedição de ofício - 1 carta
14/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/02/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9550043, Subguia 5050865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
12/02/2025 16:45

Link para pagamento - Guia: 9550043, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5050865&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5050865</a>
10/02/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9550043, Subguia 4927165
10/02/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Link para pagamento - 13/01/2025 11:34:30)
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/01/2025 11:34

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 9550043 - R$ 36,27
08/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
21/10/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
21/10/2024 12:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/10/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/09/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8822853, Subguia 4515900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,80
18/09/2024 14:44

Link para pagamento - Guia: 8822853, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4515900&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4515900</a>
18/09/2024 14:44

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 8822853 - R$ 42,80
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
12/08/2024 18:19

Juntado(a)
29/04/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: MARCELO HORNBURG
29/04/2024 10:22

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/04/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 96
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/03/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7406468, Subguia 3801884 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 200,94
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/03/2024 08:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7406468, Subguia 3801884
04/03/2024 08:53

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 7406468 - R$ 200,94
26/02/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
21/02/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
21/02/2024 09:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/02/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7236578, Subguia 3724205 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 240,93
07/02/2024 11:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7236578, Subguia 3724205
07/02/2024 11:23

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 7236578 - R$ 240,93
06/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
06/09/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA
06/09/2023 14:01

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/09/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
29/08/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6263301, Subguia 3252059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 200,18
22/08/2023 14:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6263301, Subguia 3252059
22/08/2023 14:15

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 6263301 - R$ 200,18
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
08/08/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:19

Determinada a intimação
02/03/2023 15:14

Conclusos para decisão
28/02/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/01/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 22:41

Juntado(a)
29/11/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/11/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 10:54

Determinada a intimação
25/11/2022 17:12

Conclusos para decisão
13/11/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/10/2022 19:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
13/09/2022 11:46

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:32

Decisão interlocutória
12/07/2022 12:53

Conclusos para decisão
12/07/2022 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
22/06/2022 13:00

Juntada de Ordem Cumprida - (PAULO ROBERTO DA SILVA MOURA)
22/06/2022 12:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/06/2022 11:57

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
30/05/2022 15:18

Decisão interlocutória
30/05/2022 15:02

Conclusos para decisão
28/05/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/04/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 04/04/2022
15/03/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
15/03/2022 16:01

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DA SILVA MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/02/2022 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/02/2022 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3022135, Subguia 1652560 - Boleto pago (1/1) - R$ 138,34
14/02/2022 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3022135, Subguia 1652560
14/02/2022 13:53

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 3022135 - R$ 138,34
11/02/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/01/2022 12:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02BA01 para FNSURBA15) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
17/12/2021 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
06/12/2021 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2021 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2021 12:17

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 12:16

Determinada a citação
11/11/2021 12:19

Juntada de Petição
10/11/2021 12:25

Conclusos para decisão
09/11/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2597358, Subguia 1444492 - Boleto pago (1/1) - R$ 388,39
08/11/2021 15:58

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2597358, Subguia 1444492
05/11/2021 09:28

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 2597358 - R$ 388,39
05/11/2021 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/11/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00