TJSC - 5003905-38.2021.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:34
Baixa Definitiva
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14/07/2025 16:12
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2025 16:11
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2025 14:34
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044988
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18/06/2025 13:29
Juntada de Petição
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18/06/2025 09:26
Juntada de Petição
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18/06/2025 06:43
Transitado em Julgado
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17/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
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17/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141
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16/06/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 136
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16/06/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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16/06/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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16/06/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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16/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003905-38.2021.8.24.0004/SCAUTOR: LUCIANE DUTRA MOREIRAADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525)AUTOR: JEAN MACIEL SWAISSERADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525)RÉU: TIAGO BERTOLDO ANTUNESADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)RÉU: MAYARA KARINA OTTO MELOADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)RÉU: C.C.S EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDAADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)RÉU: FILIPE BAUER MACIELADVOGADO(A): KATRINE VIEIRA BERNARDO (OAB SC063696)ADVOGADO(A): GISLANE DE FARIAS (OAB SC044988)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com C.C.S EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA e condenar os requeridos, de forma solidária, à devolução do valor de R$ 27.000,00, acrescido de correção monetária pelo INPC, desde o desembolso (STJ, Súmula n. 43), e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do vencimento da obrigação.
Os consectários legais determinados permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24.
A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais - correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, correspondente à Taxa Selic, deduzido o IPCA. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.
Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas (50% para cada qual) e honorários advocatícios, estes que fixo em percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais se parte autora litigar ao abrigo da Justiça Gratuita.
Aos curadores fixo remuneração de R$ 1.000,00 para cada um, conforme tabela anexa à Resolução CM nº 09/2022.
Ao Cartório para que proceda à requisição eletrônica do pagamento após o trânsito em julgado. -
13/06/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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13/06/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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13/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:44
Julgado procedente em parte o pedido
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11/11/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 129 e 128
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01/10/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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01/10/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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26/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 119 e 118
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26/09/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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26/09/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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26/09/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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20/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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20/09/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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19/09/2024 18:11
Juntado(a)
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19/09/2024 17:15
Juntada de Petição
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17/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 17:49:20)
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17/09/2024 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 17:49:20)
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17/09/2024 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 17:49:20)
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17/09/2024 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 17:49:20)
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17/09/2024 17:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056080
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17/09/2024 17:48
Juntado(a)
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17/09/2024 17:40
Juntada de Petição
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17/09/2024 17:27
Juntado(a)
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17/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 14:53
Decisão interlocutória
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03/05/2024 14:20
Conclusos para decisão
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21/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024
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12/12/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003905-38.2021.8.24.0004/SC AUTOR: LUCIANE DUTRA MOREIRA ADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525) AUTOR: JEAN MACIEL SWAISSER ADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525) RÉU: TIAGO BERTOLDO ANTUNES RÉU: MAYARA KARINA OTTO MELO RÉU: IMOBILIARIA FILIPE BAUER E ASSOCIADOS RÉU: C.C.S EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA RÉU: FILIPE BAUER MACIEL EDITAL Nº 310052769287 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FILIPE BAUER MACIEL, incrito no CPF sob o nº *91.***.*36-89, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/12/2023 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023
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11/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023
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22/11/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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22/11/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/11/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/11/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 20:04
Decisão interlocutória
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17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/09/2023 20:04
Conclusos para decisão
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15/08/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
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15/08/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003905-38.2021.8.24.0004/SC AUTOR: LUCIANE DUTRA MOREIRA ADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525) AUTOR: JEAN MACIEL SWAISSER ADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525) RÉU: TIAGO BERTOLDO ANTUNES RÉU: MAYARA KARINA OTTO MELO RÉU: IMOBILIARIA FILIPE BAUER E ASSOCIADOS RÉU: C.C.S EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA EDITAL Nº 310042518382 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIAGO BERTOLDO ANTUNES, CPF *82.***.*08-76, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/08/2023 09:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023
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08/08/2023 09:54
Expedição de Edital
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08/08/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 16:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023
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09/05/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003905-38.2021.8.24.0004/SC AUTOR: LUCIANE DUTRA MOREIRA ADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525) AUTOR: JEAN MACIEL SWAISSER ADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525) RÉU: TIAGO BERTOLDO ANTUNES RÉU: MAYARA KARINA OTTO MELO RÉU: IMOBILIARIA FILIPE BAUER E ASSOCIADOS RÉU: C.C.S EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA RÉU: FILIPE BAUER MACIEL EDITAL Nº 310042520720 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAYARA KARINA OTTO MELO, CPF *61.***.*03-67, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2023
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03/05/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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03/05/2023 15:23
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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03/05/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE BAUER MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2023 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
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25/04/2023 13:16
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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13/02/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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13/02/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/02/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2023 18:37
Decisão interlocutória
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16/12/2022 01:19
Conclusos para decisão
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13/10/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
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05/10/2022 16:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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19/09/2022 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
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15/09/2022 13:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Motivo: Devoluação
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12/09/2022 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 15:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Motivo: Endereço inativo no sistema EPROC - decorrente da certidão presente no evento 66 dos autos 5003858-64.2021.8.24.0004, com data de 11/08/2022.
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12/09/2022 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: EVANDRO FABRIS
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08/09/2022 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DANIELA UTZIG
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08/09/2022 18:41
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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08/09/2022 18:37
Expedição de Mandado - ADZCEMAN
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08/09/2022 18:34
Expedição de ofício - 1 carta
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08/09/2022 18:31
Expedição de ofício - 1 carta
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01/08/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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30/06/2022 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 00:18
Juntada de Certidão
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30/06/2022 00:14
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/06/2022 00:09
Juntada de Certidão
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14/06/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 31 e 30
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30 e 31
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30/05/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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10/05/2022 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2022 14:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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22/04/2022 14:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2022 23:49
Expedição de ofício - 1 carta
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07/04/2022 23:49
Expedição de ofício - 1 carta
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07/04/2022 23:49
Expedição de ofício - 1 carta
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07/04/2022 23:48
Expedição de ofício - 1 carta
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07/04/2022 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO BERTOLDO ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/04/2022 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA KARINA OTTO MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/04/2022 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE BAUER MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/04/2022 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C.C.S EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2021 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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15/07/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2021 18:54
Determinada a citação
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17/05/2021 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE DUTRA MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2021 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN MACIEL SWAISSER. Justiça gratuita: Deferida.
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06/05/2021 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2021 14:32
Alterado o assunto processual
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06/05/2021 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN MACIEL SWAISSER. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2021 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE DUTRA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2021 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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