STJ - 5000334-16.2022.8.24.0104
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/06/2025 14:13
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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26/05/2025 17:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469541/2025
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26/05/2025 17:07
Protocolizada Petição 469541/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025
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26/05/2025 00:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 1022249/2024 - AgRg
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23/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1022249 - AgRg no AREsp 2753035 - Publicação prevista para 26/05/2025
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22/05/2025 16:19
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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20/05/2025 17:14
Conhecido o recurso de JOEL MACIEL DE FRANCA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1022249/2024 - AgRg no AREsp 2753035
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14/01/2025 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
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14/01/2025 16:26
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22586/2025
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14/01/2025 16:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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14/01/2025 16:04
Protocolizada Petição 22586/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/01/2025
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18/12/2024 10:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1125942/2024
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18/12/2024 10:09
Protocolizada Petição 1125942/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2024
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13/12/2024 21:38
Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação
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09/12/2024 16:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093114/2024
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09/12/2024 16:13
Protocolizada Petição 1093114/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024
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06/12/2024 05:18
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/12/2024 Petição Nº 1022249/2024 -
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06/12/2024 05:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024 Petição Nº 1022249/2024 - AgRg
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05/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1022249/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 06/12/2024)
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04/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1022249 - AgRg no AREsp 2753035 - Publicação prevista para 06/12/2024
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04/12/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2024/01022249 - AgRg no AREsp 2753035
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03/12/2024 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
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03/12/2024 18:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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03/12/2024 17:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1070417/2024
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03/12/2024 17:28
Protocolizada Petição 1070417/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024
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02/12/2024 08:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024 Petição Nº 1022249/2024 - AgRg
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29/11/2024 10:17
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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29/11/2024 10:17
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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29/11/2024 08:01
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 164930 (2022/0142919-1)
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29/11/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/11/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/11/2024 22:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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28/11/2024 21:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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28/11/2024 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1022249 - AgRg no AREsp 2753035 - Publicação prevista para 02/12/2024
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28/11/2024 21:10
Determinada a distribuição do feito
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18/11/2024 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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18/11/2024 15:11
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1022249/2024
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18/11/2024 14:56
Protocolizada Petição 1022249/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/11/2024
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11/11/2024 16:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001805/2024
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11/11/2024 16:14
Protocolizada Petição 1001805/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024
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08/11/2024 05:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024
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07/11/2024 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/11/2024 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024
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06/11/2024 19:40
Não conhecido o recurso de JOEL MACIEL DE FRANCA
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24/09/2024 13:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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24/09/2024 10:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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20/09/2024 09:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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