TJSC - 5000491-50.2025.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:46
Baixa Definitiva
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01/09/2025 16:08
Juntada de Petição
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29/08/2025 17:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50053467220258240082
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29/08/2025 17:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50053458720258240082
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29/08/2025 17:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50053432020258240082
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27/08/2025 16:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSCJC
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27/08/2025 16:30
Transitado em Julgado
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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05/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
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01/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/08/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 13:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 21:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000491-50.2025.8.24.0082/SC (Pauta: 12) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: DONATILIO DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB SC022867) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 12
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17/06/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10552510, Subguia 5507427
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17/06/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Link para pagamento - 03/06/2025 11:47:41)
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06/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
05/06/2025 16:34
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/06/2025 16:26
Juntada de Certidão
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05/06/2025 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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05/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2025 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 70. Guia: 10552510 Situação: Em aberto.
-
04/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 12:15
Juntada de Petição
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03/06/2025 11:47
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10552510 - R$ 685,36
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30/05/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 65 (29/05/2025). Guia: 10448141 Situação: Baixado.
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30/05/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/05/2025 14:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10448141, Subguia 5449077 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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26/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000491-50.2025.8.24.0082/SCRELATOR: Fernando Vieira LuizAUTOR: DONATILIO DE AGUIARADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB SC022867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 22/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
22/05/2025 09:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 56 (14/05/2025). Guia: 10386208 Situação: Baixado.
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22/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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20/05/2025 17:13
Link para pagamento - Guia: 10448141, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5449077&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5449077</a>
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20/05/2025 17:13
Juntada - Guia Gerada - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 10448141 - R$ 685,36
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20/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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20/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000491-50.2025.8.24.0082/SCAUTOR: DONATILIO DE AGUIARADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB SC022867)RÉU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇADo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para o fim de fazer constar, na parte dispositiva da sentença do ev. 29.1, que a condenação é solidária entre ambas as rés.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95), DECIDO. 1) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, os atos praticados pelo Juiz Leigo e o respectivo projeto de sentença. 2) CUMPRA-SE integralmente o dispositivo do projeto de sentença, inclusive o arquivamento após o trânsito em julgado. 3) INTIMEM-SE. -
19/05/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 08:47
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
15/05/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10386208, Subguia 5413445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.640,95
-
14/05/2025 14:59
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/05/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/05/2025 11:05
Link para pagamento - Guia: 10386208, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5413445&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5413445</a>
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13/05/2025 11:05
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10386208 - R$ 1.640,95
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12/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/05/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/05/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/05/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/05/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2025 14:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/03/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 17:20
Juntada de Petição
-
18/03/2025 17:06
Juntada de Petição
-
18/03/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/03/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/03/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
13/03/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
07/03/2025 18:29
Juntada de Petição
-
11/02/2025 12:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
11/02/2025 12:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
11/02/2025 05:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/02/2025 05:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 14:55
Determinada a citação
-
05/02/2025 16:46
Alterado o assunto processual
-
05/02/2025 16:46
Alterado o assunto processual
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05/02/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 00:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/02/2025 00:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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