TJSC - 5011175-88.2025.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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18/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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15/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 13:18
Decisão interlocutória
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25/06/2025 11:52
Conclusos para decisão
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25/06/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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02/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011175-88.2025.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50014862520228240064/SC)RELATOR: RODRIGO DADALTEXEQUENTE: OGENIL RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): FRANCIS ALMEIDA VESSONI (OAB SC028308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 31/05/2025 - PETIÇÃO -
01/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 15
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31/05/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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30/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011175-88.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE: OGENIL RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): FRANCIS ALMEIDA VESSONI (OAB SC028308)EXECUTADO: KAIROS SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): APOSTOLO NICOLAU PITSICA (OAB SC008325) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, I - Ocupam-se os autos de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Obrigação de Fazer (arts. 536 e ss. do CPC).
II - À luz do art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte executada cumpra a obrigação de fazer a ela imposta, promovendo a transferência da propriedade do veículo SPACEFOX para o nome do Exequente, e da transferência do veículo ETIOS para o seu atual proprietário, conforme determinado na sentença objeto dos autos, no prazo de 15 dias.
III - Intime-se a parte executada para cumprir a determinação no prazo fixado acima, cientificando-se-a que o descumprimento injustificado da decisão configura ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, nos termos dos arts. 77, VI, 80, IV, ambos do Código de Processo Civil, e poderá ser punida com as penas processuais respectivas.
IV - No mesmo prazo, se for de seu interesse, deverá a parte executada apresentar sua impugnação, nos termos dos arts. 525 e 536, § 4º, do Código de Processo Civil.
V - Com manifestação ou decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender pertinente, sob pena de se presumir o cumprimento integral da obrigação.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
29/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:42
Decisão interlocutória
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23/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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22/05/2025 11:27
Conclusos para decisão
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22/05/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5011175-88.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 20/05/2025. -
21/05/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 08:50
Decisão interlocutória
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20/05/2025 13:53
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:10
Juntada de Petição
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20/05/2025 09:00
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 13/02/2025
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20/05/2025 09:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 09:00
Distribuído por dependência - Número: 50014862520228240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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