12/08/2025 12:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
12/08/2025 11:40

Transitado em Julgado
12/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2025 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
20/06/2025 17:12

Determinada a devolução dos autos à origem - Complementar ao evento nº 17
20/06/2025 17:12

Terminativa - Não conhecido o recurso
05/06/2025 15:52

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
05/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5092584-20.2022.8.24.0023/SC APELANTE: ORIGINALDO VITTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de apelação apresentada por ORIGINALDO VITTI contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito pela perda do interesse processual.

Pede a gratuidade de justiça para que seja dispensado do pagamento do preparo recursal, apontando que a negativa "não encontra respaldo nos documentos apresentados".

Embora tenha apresentado fichas financeiras referentes ao ano de 2017, não trouxe documentação relativa ao valor da sua remuneração atual, de sorte que não é possível aferir se há ou não hipossuficiência financeira.

Enfim, o contexto não fornece segurança quanto à falta de capacidade patrimonial do recorrente para suportar os custos do processo.

Ocorre que o julgador, "antes de indeferir o pedido, [deve] determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos" (art. 99, § 2º, do CPC).

Dessa forma, concedo ao apelante o prazo de 5 (cinco) dias úteis para trazer aos autos cópia do último contracheque, bem como dos demais documentos que comprovem a inexistência de bens, valores e rendimentos relativos ao seu patrimônio, a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com o pagamento do preparo, sob pena de indeferimento do benefício.
27/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
27/05/2025 12:50

Despacho
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5092584-20.2022.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 22/05/2025.
23/05/2025 13:52

Redistribuído por sorteio - (GPUB0204 para GPUB0502)
23/05/2025 13:44

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
23/05/2025 13:44

Despacho
23/05/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
23/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:40

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
22/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIGINALDO VITTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
22/05/2025 12:33

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013613-83.2025.8.24.0033

Kamila Bolzan Rodrigues

Junio Claudio Cardoso

Advogado: Adrio Messias da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 5037328-87.2025.8.24.0023

Ana Carolina Scharf da Silva

Universidade do Estado de Santa Catarina...

Advogado: Mayra Prudencio Serratine

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/05/2025 21:11

Exibir Processo

Processo nº 5003558-14.2024.8.24.0064

Cristiano Pereira Pedroso

Murici Transportes e Logistica Eireli

Advogado: Rodrigo Gabriel Mansor

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5037477-76.2025.8.24.0090

Paulo Rodrigues de Andrade

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 5000404-27.2020.8.24.0064

Plotex Comunicacao Visual LTDA

Pablo Rodrigues da Silveira

Advogado: Luiz Guilherme Buchmann Figueiredo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2021 16:16

Exibir Processo