TJSC - 5002771-96.2019.8.24.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

AIRTON FABRICIO

CPF *16.***.*83-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

MARCIO SANDRO DAL PIVA

CPF *97.***.*78-68

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ITACIR ANTONIO SGANZERLA

CPF *60.***.*75-72

PAULO ROBERTO TROMBETTA

CPF *82.***.*01-67

DOUGLAS LUIZ MACHADO SEVERGNINI

CPF *60.***.*75-30

FLAVIO DE MELO

CPF *09.***.*70-08

GERSON LUIZ ROSSINI

CPF *01.***.*40-87

JELDER ANTONIO BAVARESCO

CPF *67.***.*03-34

VANDERLEI DE AZEVEDO

CPF *23.***.*03-24

Advogados

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB: 019433/SC

CPF *18.***.*71-79

SERGIO GUARESI DO SANTO

OAB: 009775/SC

CPF *46.***.*46-68

PATRICIA SALINI

OAB: 014940/SC

CPF *21.***.*88-08

MAURI JOAO GALELI

OAB: 013472/SC

CPF *18.***.*14-34

PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO

OAB: 007654/SC

CPF *18.***.*12-15

ALEXANDRA PAGLIA

OAB: 033096/SC

CPF *27.***.*57-49

GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO

OAB: 063687/SC

CPF *54.***.*74-95

MARCIO SANDRO DAL PIVA

CPF *97.***.*78-68

LUCAS FERNANDO ALVES

OAB: 046299/SC

CPF *65.***.*99-84

RAPHAEL LUIGI ZAMPIERI

OAB: 025088/SC

CPF *46.***.*74-13

LEONARDO AUGUSTO BASSE

OAB: 054149/SC

CPF *86.***.*16-06

EURACELIA PILONETTO REGINATO

OAB: 053444/SC

CPF *26.***.*22-00

FLAVIA WIETHORN DE OLIVEIRA

OAB: 032831/SC

CPF *72.***.*39-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101

  • 06/09/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2025 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 20:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/09/2025 20:05

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 05/09/2025 20:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/09/2025 20:05

    Recurso Especial não admitido

  • 05/09/2025 20:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/09/2025 20:05

    Recurso Especial não admitido

  • 19/08/2025 17:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/08/2025 15:59

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 15:57

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/08/2025 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/08/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 05/08/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2025 05:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 62 e 63

  • 21/07/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/07/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64

  • 03/07/2025 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002771-96.2019.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50027719620198240019/SC)RELATOR: HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOAPELANTE: AIRTON FABRICIO (RÉU)ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431)APELADO: DOUGLAS LUIZ MACHADO SEVERGNINI (RÉU)ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDO ALVES (OAB SC046299)APELADO: FLAVIO DE MELO (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149)ADVOGADO(A): EURACELIA PILONETTO REGINATO (OAB SC053444)APELADO: ITACIR ANTONIO SGANZERLA (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433)APELADO: PAULO ROBERTO TROMBETTA (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTOAPELADO: GERSON LUIZ ROSSINI (RÉU)ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431)APELADO: JELDER ANTONIO BAVARESCO (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096)ADVOGADO(A): FLAVIA WIETHORN DE OLIVEIRA (OAB SC032831)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687)APELADO: VANDERLEI DE AZEVEDO (RÉU)ADVOGADO(A): RAPHAEL LUIGI ZAMPIERI (OAB SC025088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 54 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/07/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64

  • 02/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

  • 02/07/2025 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2025 09:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/06/2025 20:05

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 16/06/2025 10:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 13/06/2025 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2025 20:21

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 28, 29 e 30

  • 09/06/2025 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/06/2025 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/05/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2025 12:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2

  • 30/05/2025 12:14

    Vista ao MP

  • 27/05/2025 19:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0203

  • 27/05/2025 18:50

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

  • 22/05/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/05/2025 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/05/2025 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/05/2025 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002771-96.2019.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50027719620198240019/SC)RELATOR: HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOAPELANTE: AIRTON FABRICIO (RÉU)ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431)APELADO: DOUGLAS LUIZ MACHADO SEVERGNINI (RÉU)ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDO ALVES (OAB SC046299)APELADO: FLAVIO DE MELO (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149)ADVOGADO(A): EURACELIA PILONETTO REGINATO (OAB SC053444)APELADO: ITACIR ANTONIO SGANZERLA (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433)APELADO: PAULO ROBERTO TROMBETTA (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTOAPELADO: GERSON LUIZ ROSSINI (RÉU)ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431)APELADO: JELDER ANTONIO BAVARESCO (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096)ADVOGADO(A): FLAVIA WIETHORN DE OLIVEIRA (OAB SC032831)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687)APELADO: VANDERLEI DE AZEVEDO (RÉU)ADVOGADO(A): RAPHAEL LUIGI ZAMPIERI (OAB SC025088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 21/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 20 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e provido

  • 21/05/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

  • 21/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 12:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

  • 21/05/2025 12:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2025 09:05

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:00</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002771-96.2019.8.24.0019/SC (Pauta - Revisor: 90) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: AIRTON FABRICIO (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) APELADO: DOUGLAS LUIZ MACHADO SEVERGNINI (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDO ALVES (OAB SC046299) APELADO: FLAVIO DE MELO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149) ADVOGADO(A): EURACELIA PILONETTO REGINATO (OAB SC053444) APELADO: ITACIR ANTONIO SGANZERLA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: PAULO ROBERTO TROMBETTA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO APELADO: GERSON LUIZ ROSSINI (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) APELADO: JELDER ANTONIO BAVARESCO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): FLAVIA WIETHORN DE OLIVEIRA (OAB SC032831) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687) APELADO: VANDERLEI DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL LUIGI ZAMPIERI (OAB SC025088) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: MUNICÍPIO DE IRANI (OFENDIDO) PROCURADOR(A): RAUL LENNON MATOS NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

    Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente

  • 02/05/2025 18:58

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203

  • 02/05/2025 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2025 18:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 90

  • 02/05/2025 15:27

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201

  • 23/04/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/04/2025 16:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 23/04/2025 16:03

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/04/2025 01:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 23/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2025 13:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 21/03/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 19:26

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

  • 20/03/2025 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 20/03/2025 12:34

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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