15/08/2025 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> PCMSG
15/08/2025 14:49

Despacho
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/07/2025 11:13

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
21/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/07/2025 18:19

Juntada de Petição
19/06/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
09/06/2025 11:33

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 09/06/2025 11:22:54)
09/06/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/06/2025 11:22:53)
09/06/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Não Concedida a tutela provisória - 09/06/2025 11:22:53)
09/06/2025 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
05/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5038033-57.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 20/05/2025.
21/05/2025 17:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0103)
21/05/2025 16:58

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
21/05/2025 16:58

Despacho
21/05/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
21/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:52

Alterado o assunto processual - De: Penalidades - Para: Assistência Social
21/05/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUCLEO DE RECUPERACAO E REABILITACAO DE VIDAS. Justiça gratuita: Não requerida.
21/05/2025 12:11

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
20/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
20/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 19:00

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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