28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
25/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 (06/08/2025 13:01:06). Guia: 11045132 Situação: Baixado.
19/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 13:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11045132, Subguia 5784137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/08/2025 18:35

Link para pagamento - Guia: 11045132, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5784137&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5784137</a>
04/08/2025 18:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 11045132 - R$ 685,36
31/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
29/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 20:27

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:40

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIELI CRISTINA MULLER. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5067402-22.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: VANIELI CRISTINA MULLERADVOGADO(A): ANDRE PRIGOL PETTERS (OAB PR076806)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo os embargos para discussão, deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput). 2.

Concedo à parte embargante os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, caput e § 1º). 3.

Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). 4.

Intime-se, também, a parte embargante.
02/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 20:50

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 22
02/07/2025 20:50

Determinada a intimação
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIELI CRISTINA MULLER. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:56

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Revisão do Saldo Devedor
07/06/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:56

Despacho
23/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5067402-22.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: VANIELI CRISTINA MULLERADVOGADO(A): ANDRE PRIGOL PETTERS (OAB PR076806) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
16/05/2025 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 04:14

Decisão interlocutória
14/05/2025 02:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:16

Distribuído por dependência - Número: 50365649620258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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