11/07/2025 03:19

Conclusos para julgamento
10/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 22
10/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5068418-11.2025.8.24.0930/SC AUTOR: EDI LUIZ DE RAMOSADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
08/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDI LUIZ DE RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
30/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 19:42

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
25/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:46

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
23/06/2025 19:46

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 02:37

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5068418-11.2025.8.24.0930/SC AUTOR: EDI LUIZ DE RAMOSADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
16/05/2025 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 04:14

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDI LUIZ DE RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
14/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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