21/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
18/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
15/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:05

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA FRANCIELLE - 24/10/2025 08:00
30/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 14:59

Juntada de Petição
28/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008035-20.2025.8.24.0008/SC AUTOR: MAIRA APARECIDA REITZADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ROSSA (OAB SC016427)RÉU: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO Cuido de pedido de reconsideração feito pela parte autora em face da decisão que indeferiu o pedido de suspensão das cobranças relativas ao contrato n. 08.672.722, feito em sede de tutela de urgência.

Sem delongas, o financiamento do saldo devedor após verificado o inadimplemento da fatura do cartão de crédito não é, a priori, prática abusiva, conforme Resolução n. 4.549/2017 do CMN/BACEN, que dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos.

Portanto, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito aventado pela parte autora.

Ex positis, indefiro o pedido feito em sede de tutela de urgência.

No mais, cumpra-se a decisão de ev. 73.
11/07/2025 16:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
11/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:28

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 18:25

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
03/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 16:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
03/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 08:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:16

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008035-20.2025.8.24.0008/SC AUTOR: MAIRA APARECIDA REITZADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ROSSA (OAB SC016427) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para no prazo de 10 dias, readequar o valor da causa, incluindo no montante o valor do pedido declaratório, que deve corresponder ao valor do débito e/ou do contrato, com estrita observância dos arts. 291 a 293 do CPC.
25/06/2025 20:42

Conclusos para decisão
25/06/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:01

Decisão interlocutória
24/06/2025 18:30

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008035-20.2025.8.24.0008/SC AUTOR: MAIRA APARECIDA REITZADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ROSSA (OAB SC016427) DESPACHO/DECISÃO Aceito a competência.

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, complementar a documentação acostada na inicial, juntando aos autos comprovante de residência de titularidade da parte autora, legível e atualizado (datado até 6 (seis) meses da distribuição da ação), oriundo de concessionária de serviço público (fatura de água, luz, internet ou telefone); para o caso de a parte não ser a titular do respectivo comprovante, deverá acompanhar a declaração de residência (assinada pelo titular do comprovante de residência, com cópia integral da identidade deste) ou contrato de locação (com comprovante de residência de titularidade do locador), assim como readequar o valor da causa, incluindo no montante o valor do pedido declaratório, que deve corresponder ao valor do débito e/ou do contrato, com estrita observância dos arts. 291 a 293 do CPC.

Na oportunidade, deve a parte acostar aos autos cópia integral da fatura que deu origem ao contrato objeto desta demanda. Após retornem os autos conclusos.
06/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:54

Decisão interlocutória
04/06/2025 14:21

Juntada de Petição
26/05/2025 14:49

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Empréstimo consignado
26/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA05 para BNU02JC01)
26/05/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 47
22/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
20/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008035-20.2025.8.24.0008/SC AUTOR: MAIRA APARECIDA REITZADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ROSSA (OAB SC016427)RÉU: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu o encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Cível; pedido que deve ser deferido, considerando a adequação do procedimento e valor da causa.

ANTE O EXPOSTO, encaminhem-se os autos ao Juizado Especial Cível de Blumenau/SC para o que de direito, com as homenagens de estilo.
19/05/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 06:42

Terminativa - Declarada incompetência
07/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:01

Redistribuído por sorteio - (BNU01CV01 para FNSURBA05)
29/04/2025 14:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU05CV01 para BNU01CV01)
29/04/2025 14:20

Classe Processual alterada
29/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:13

Decisão interlocutória
29/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/04/2025 17:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU01CV01 para BNU05CV01)
28/04/2025 17:13

Classe Processual alterada
28/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:40

Decisão interlocutória
09/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA14 para BNU01CV01)
07/04/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 15:34

Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:18

Terminativa - Declarada incompetência
02/04/2025 02:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:37

Decisão interlocutória
22/03/2025 06:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 06:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
20/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU05CV01 para FNSURBA14)
20/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:43

Terminativa - Declarada incompetência
19/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIRA APARECIDA REITZ. Justiça gratuita: Requerida.
19/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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