26/08/2025 17:34

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286
19/08/2025 14:19

Juntado(a)
18/08/2025 15:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KASSIELE SUBAINSKI DUARTE - ABSOLVIDO
18/08/2025 15:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALICE WINCKELMANN JARDIM - ABSOLVIDO
14/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286
13/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286
12/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
12/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
12/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286
12/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:32

Despacho
08/08/2025 18:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/08/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 08/08/2025 15:15. Refer. Evento 155
08/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
29/07/2025 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 29/07/2025
29/07/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
25/07/2025 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 25/07/2025
24/07/2025 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 24/07/2025
24/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 264
24/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252
23/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 264
22/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
22/07/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
22/07/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
22/07/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
22/07/2025 17:57

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
22/07/2025 17:57

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/07/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
22/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:53

Expedição de Mandado - PACCEMAN
22/07/2025 17:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4713891 - ALICE WINCKELMANN JARDIM
22/07/2025 17:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4713892 - KASSIELE SUBAINSKI DUARTE
22/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252
21/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 238
21/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
21/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252
18/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
18/07/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
18/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:51

Despacho
18/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
18/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
18/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 238
18/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
17/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 238
17/07/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
17/07/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
17/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
17/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
17/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:54

Despacho
16/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição
06/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
06/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
04/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
01/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
01/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
01/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
01/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
01/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
28/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
27/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
25/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:44

Juntado(a)
19/06/2025 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208
18/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
17/06/2025 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181
16/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
14/06/2025 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 14/06/2025
14/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
13/06/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
13/06/2025 13:49

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
13/06/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
13/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039461-73.2023.8.24.0023/SC RÉU: ALICE WINCKELMANN JARDIMADVOGADO(A): ODONEA MARIA GOMES (OAB RS012416)ADVOGADO(A): GILBERTO SILVEIRA TAMBASCO (OAB RS069762)RÉU: KASSIELE SUBAINSKI DUARTEADVOGADO(A): ODONEA MARIA GOMES (OAB RS012416)ADVOGADO(A): GILBERTO SILVEIRA TAMBASCO (OAB RS069762) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal instaurada pelo representante do Ministério Público em desfavor de ALICE WINCKELMANN JARDIM e KASSIELE SUBAINSKI DUARTE, já qualificadas nos autos, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 155, § 4º, inciso IV, na forma do art. 71 (três vezes), ambos do Código Penal, tendo em vista os atos delituosos narrados na peça acusatória de evento 1, DOC1.

Recebida a denúncia (evento 6, DOC1) e, pessoalmente citada (evento 28, DOC1), a denunciada Kassiele, apresentou resposta escrita à acusação, pugnando, preliminarmente, pela aplicação do princípio da insignificância, ao argumento de que o valor dos bens subtraídos é irrisório, "não representando sequer metade do salário mínimo" (evento 53, DOC1). Por encontra-se em local incerto e não sabido, a acusada Alice foi citada por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal (evento 45, DOC1 e evento 46, DOC1). Não estando caracterizada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, e afastada a preliminar arguida, designou-se audiência de instrução e julgamento no que se refere à ré Kassiele.

Quanto à acusada Alice, determinou-se o aguardo o prazo do edital.

Transcorrido in albis o prazo assinalado, determinou-se o retorno dos autos para deliberação acerca da suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação a ela, nos moldes do art. 366 do Código de Processo Penal (evento 59, DOC1).

No entanto, expediu-se mandados de intimação para comparecimento da acusada Alice à solenidade (evento 87, DOC1 e evento 183, DOC1), os quais foram cumprido pelo Oficial de Justiça (evento 92, DOC1e evento 193, DOC1).

Tendo em vista que não fora oportunizado à acusada Alice a apresentação de resposta escrita à acusação até o presente momento, o Ministério Público requereu seja sanada tal irregularidade (evento 198, DOC1). É o breve relatório.

DECIDO. 2. Reconheço a irregularidade constante dos presentes autos, decorrente da ausência de apresentação de defesa prévia pela denunciada Alice. Assim sendo, a fim proporcionar o exercício do contraditório e ampla defesa, bem como evitar eventuais nulidades processuais, CITE-SE a acusada Alice (art. 396 do Código de Processo Penal), com cópia desta decisão e da denúncia, para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal.

CIENTIFIQUE-SE-A de que, caso não apresentada resposta no prazo legal, bem como se, devidamente citada, não constituir defensor, será nomeado Defensor Dativo para atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal). 3.

Cumpra-se, COM PRIORIDADE E URGÊNCIA.
12/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:31

Despacho
12/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
11/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
11/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
11/06/2025 13:58

Juntada de Petição
11/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039461-73.2023.8.24.0023/SC RÉU: ALICE WINCKELMANN JARDIMADVOGADO(A): ODONEA MARIA GOMES (OAB RS012416)ADVOGADO(A): GILBERTO SILVEIRA TAMBASCO (OAB RS069762)RÉU: KASSIELE SUBAINSKI DUARTEADVOGADO(A): ODONEA MARIA GOMES (OAB RS012416)ADVOGADO(A): GILBERTO SILVEIRA TAMBASCO (OAB RS069762) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes de que a audiência designada para o próximo dia 08/08/2025 15:15:00 será realizada exclusivamente POR VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo Teams, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzdkZjkyOTctYjFiOC00MDU1LWE4ZjQtZDJhZDg2YmUxY2Iy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d
10/06/2025 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2025 17:47:33)
10/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
10/06/2025 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: ROBERTO BORGES
10/06/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
10/06/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
10/06/2025 17:14

Expedição de Mandado - PACCEMAN
10/06/2025 17:14

Expedição de Mandado - PACCEMAN
10/06/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
10/06/2025 17:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/06/2025 17:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/06/2025 17:08

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
10/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
10/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:24

Expedição de ofício
10/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139 Motivo: Solicitado pelo cartório
09/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 03:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
05/06/2025 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
04/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/06/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:10

Despacho
04/06/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 08/08/2025 15:15. Refer. Evento 103
04/06/2025 16:53

Juntada de Petição
31/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 28/05/2025
23/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
22/05/2025 13:46

Juntada de Petição
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039461-73.2023.8.24.0023/SC RÉU: KASSIELE SUBAINSKI DUARTEADVOGADO(A): ODONEA MARIA GOMES (OAB RS012416)ADVOGADO(A): GILBERTO SILVEIRA TAMBASCO (OAB RS069762) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes de que a audiência designada para o próximo dia 17/06/2025 14:00:00 ocorrerá de FORMA PRESENCIAL.
21/05/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: ANDERSON ROSA
21/05/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
21/05/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
21/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/05/2025 02:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 02:21

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 02:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/05/2025 02:15

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/05/2025 02:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 02:01

Expedição de ofício
21/05/2025 02:00

Expedição de Mandado - PACCEMAN
21/05/2025 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição
25/09/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 21:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
03/10/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 105 e 106
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 105 e 106
16/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/09/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/09/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/09/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/09/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/09/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:13

Despacho
13/09/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 17/06/2025 14:00
13/09/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 31/10/2023 16:30. Refer. Evento 58
11/09/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/09/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/09/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
03/09/2023 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 03/09/2023
03/09/2023 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 03/09/2023
01/09/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA
01/09/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
01/09/2023 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 01/09/2023
01/09/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
01/09/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
01/09/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
01/09/2023 16:49

Expedição de Mandado - PACCEMAN
01/09/2023 16:49

Expedição de Mandado - PACCEMAN
01/09/2023 16:49

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/09/2023 16:49

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/09/2023 16:49

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/08/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/08/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2023 18:58

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:57

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 18:54

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGLEN TIEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA FRANCISCA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE SANTA HELENA LEANDRO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:12

Expedição de ofício
29/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/08/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:13

Despacho
08/08/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 31/10/2023 16:30
07/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/08/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 21:58

Juntada de Petição
01/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/07/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023 Prazo do edital: 31/07/2023 Prazo de citação/intimação: 10/08/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039461-73.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALICE WINCKELMANN JARDIM RÉU: KASSIELE SUBAINSKI DUARTE EDITAL Nº 310045804667 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALICE WINCKELMANN JARDIM e KASSIELE SUBAINSKI DUARTE, CPF: *17.***.*51-55 e *23.***.*70-82, Endereço: Rua dos Palmiteiros, 220, bl 04 ap 203 - São Sebastião - 88136333, Palhoça/SC (Residencial), Rua Arrastao, 235, térreo - Fone: 48 98436-8222 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058257, Florianópolis/SC (Residencial), QUADRA QUADRA G NUCLEO ESPERANCA, 31 - RESTINGA VELHA - 91790000, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua das Gabirobas, 96, Madri - São Sebastião - 88136324, Palhoça/SC (Residencial), Rua dos Palmiteiros, 220, bloco 4 - Madri - 88136333, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, as denunciadas ALICE WINCKELMANN JARDIM e KASSIELE SUBAINSKI DUARTE incorreram nas sanções do art. 155, § 4º, IV, na forma do art. 71 (três vezes), ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação das denunciadas para apresentarem respostas à acusação, prosseguindose, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para realização dos interrogatórios e inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023
12/07/2023 12:26

Expedição de Edital - citação
11/07/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
06/07/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
05/07/2023 16:59

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
03/07/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 28
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2023 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 20/06/2023
16/06/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
16/06/2023 15:11

Expedição de Mandado - PACCEMAN
14/06/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/06/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
13/06/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/05/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
25/05/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
25/05/2023 13:51

Juntado(a)
25/05/2023 11:59

Juntado(a)
25/05/2023 11:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038385-19.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
25/05/2023 11:46

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/05/2023 11:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
24/05/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 17:37

Despacho
24/05/2023 16:35

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KASSIELE SUBAINSKI DUARTE - DENUNCIADO
24/05/2023 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALICE WINCKELMANN JARDIM - DENUNCIADO
24/05/2023 15:20

Distribuído por dependência - Número: 50383851920208240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00