TJSC - 5020904-10.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 12:05
Baixa Definitiva
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30/11/2023 08:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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30/11/2023 08:18
Custas Satisfeitas - Parte: ECO CLINICA LTDA - EPP
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30/11/2023 08:18
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
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30/11/2023 08:18
Juntada - Guia Cancelada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 351283 - R$ 635,09
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29/11/2023 16:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/11/2023 16:08
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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26/09/2023 14:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020904-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN AGRAVADO: ECO CLINICA LTDA - EPP ADVOGADO(A): GUILHERME GONÇALVES PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2023 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112
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05/09/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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05/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2023 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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16/08/2023 16:33
Determinada a intimação
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15/08/2023 08:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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14/08/2023 16:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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14/08/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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27/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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26/07/2023 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 14:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020904-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN AGRAVADO: ECO CLINICA LTDA - EPP ADVOGADO(A): GUILHERME GONÇALVES PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/07/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113
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07/07/2023 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2023 13:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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04/07/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 368042, Subguia 74915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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10/05/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2023 17:20
Juntada de Petição
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10/05/2023 15:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 368042, Subguia 74915
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10/05/2023 15:28
Juntada - Guia Gerada - ECO CLINICA LTDA - EPP - Guia 368042 - R$ 635,09
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/04/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 09:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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05/04/2023 09:43
Determinada a intimação
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04/04/2023 18:52
Alterado o assunto processual
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04/04/2023 18:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0603 para GPUB0204) - processo: 00005734020138240163
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04/04/2023 18:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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04/04/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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04/04/2023 17:47
Juntada de Certidão
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04/04/2023 17:17
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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04/04/2023 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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04/04/2023 10:14
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 351283 - R$ 635,09
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04/04/2023 10:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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