TJSC - 5026337-57.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

BLUE ORION NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 29.505.898/0001-31

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA

OAB: 020105/SC

CPF *17.***.*81-12

EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO

CPF *43.***.*46-04

CARLOS ANDRE CARLINI

OAB: 061190/SC

CPF *30.***.*20-16

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO

OAB: 071245/RJ

CPF *29.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2024 07:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026337572022824002320240218070408

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/01/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 17:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/01/2024 17:38

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/01/2024 17:58

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 09/01/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/12/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/12/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/11/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/11/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/11/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/11/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/11/2023 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2023 16:51

    Recurso Especial não admitido

  • 30/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/10/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 16:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/09/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/08/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 29/08/2023 17:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5026337-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: BLUE ORION NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496) ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (OAB RJ071245) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/08/2023 16:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/08/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 07/08/2023 15:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/08/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 17:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 25/07/2023 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 14:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/07/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026337-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: BLUE ORION NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (OAB RJ071245) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 07/07/2023 12:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2023 12:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 22/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 22/06/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/06/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/06/2023 10:39

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 14/06/2023 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 14/06/2023 10:37

    Juntada de certidão

  • 13/06/2023 15:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 13/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (05/05/2023). Guia: 5537445 Situação: Baixado.

  • 13/06/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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