TJSC - 5026337-57.2022.8.24.0023

15/07/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/07/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/07/2024 10:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 592520/2024

15/07/2024 10:28

Protocolizada Petição 592520/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2024

21/06/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

20/06/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/06/2024 12:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

20/06/2024 12:44

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2566328)

20/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/05/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024 Petição Nº 256770/2024 - AgInt

24/05/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0256770 - AgInt no AREsp 2566328 - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024 16:40

Prejudicado o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA, porquanto reconsiderada a decisão. - Petição Nº 2024/00256770 - AgInt no AREsp 2566328

19/04/2024 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/04/2024 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/04/2024 08:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024 08:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024 Petição Nº 256770/2024 - AgInt

18/04/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0256770 - AgInt no AREsp 2566328 - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00256770 - AgInt no AREsp 2566328

10/04/2024 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição nº 269652/2024

10/04/2024 11:49

Protocolizada Petição 269652/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2024

09/04/2024 05:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2024 Petição Nº 256770/2024 -

08/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 256770/2024. Publicação prevista para 09/04/2024)

05/04/2024 18:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 256770/2024

05/04/2024 18:37

Protocolizada Petição 256770/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2024

02/04/2024 07:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

01/04/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024 15:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2024 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/02/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA