TJSC - 5026015-72.2023.8.24.0000

26/05/2025 11:06

Baixa Definitiva

25/05/2025 11:39

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

20/05/2025 12:35

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

20/05/2025 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

20/05/2025 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/05/2025 12:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: POSTO HUMAITA EIRELI

16/05/2025 10:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

16/05/2025 10:32

Transitado em Julgado

16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/03/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

21/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

21/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/03/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI

17/03/2025 18:43

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno

17/03/2025 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI

17/03/2025 18:43

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno

06/03/2025 10:35

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

05/03/2025 13:23

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

03/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

17/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025 09:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/02/2025 09:42

Despacho

17/02/2025 09:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/02/2025 09:42

Despacho

13/02/2025 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

13/02/2025 18:02

Juntada de Petição

13/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/01/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/01/2025 10:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 178 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'

30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/01/2025 15:20

Juntada de Petição

17/01/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50913547420218240023/SC

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/11/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/11/2024 11:38

Recurso Extraordinário - negado seguimento

27/11/2024 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/11/2024 11:38

Recurso Especial - negado seguimento

21/11/2024 10:09

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

11/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/11/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/10/2024 11:43

Determinada a intimação

24/10/2024 07:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024 09:09

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

14/08/2024 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/08/2024 20:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/06/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/06/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/06/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/06/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

13/06/2024 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024 17:10

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

29/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

23/05/2024 00:00

Intimação

22/05/2024 16:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45

24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/02/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/01/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/01/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/01/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2024 12:00

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

18/01/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/01/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

07/12/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/11/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 13:58

Recurso Extraordinário sobrestado - Complementar ao evento nº 103

27/11/2023 13:58

Recurso Especial sobrestado

24/11/2023 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/11/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/11/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/11/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023 20:14

Juntada de Petição

23/11/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/11/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023 09:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 444076, Subguia 87285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

09/10/2023 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/10/2023 09:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 444076, Subguia 87285

02/10/2023 09:30

Juntada - Guia Gerada - POSTO HUMAITA EIRELI - Guia 444076 - R$ 449,68

20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/09/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/09/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/09/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/09/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

05/09/2023 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

18/08/2023 00:00

Intimação

17/08/2023 18:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/08/2023 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96

11/08/2023 06:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

10/08/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/07/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

25/07/2023 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023 14:39

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/07/2023 14:38

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023 00:00

Intimação

07/07/2023 12:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2023 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

07/07/2023 12:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

06/07/2023 15:07

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

06/07/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/06/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2023 13:55

Remetidos os Autos - GPUB0203 -> DRI

27/06/2023 17:18

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

27/06/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

23/06/2023 13:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

21/06/2023 12:56

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

21/06/2023 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/06/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/06/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/06/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/06/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/05/2023 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

30/05/2023 17:01

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2023 15:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

19/05/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

15/05/2023 14:55

Não Concedida a Medida Liminar

03/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (02/05/2023). Guia: 5503969 Situação: Baixado.

02/05/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

02/05/2023 16:56

Juntada de Certidão

02/05/2023 15:02

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

02/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5503969 Situação: Em aberto.

02/05/2023 12:54

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.