TJSC - 5074059-87.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 13:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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11/09/2023 13:57
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/07/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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25/07/2023 14:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5074059-87.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATOR: Juiz LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA PARTE AUTORA: GABRIEL MOURA DE ALMEIDA E SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO DELAGNELO BABY (OAB SC034808) PARTE RÉ: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Delegado Geral da Polícia Civil - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/07/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2023 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95
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29/11/2022 16:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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29/11/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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21/11/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/11/2022 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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17/11/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/11/2022 15:58
Vista ao MP
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14/11/2022 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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