26/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012688-13.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: PEDRO LUIS LEMES DE SOUZAADVOGADO(A): JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI (OAB SC030973)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 22/05/2025 - Juntada de certidão
22/05/2025 13:06

Baixa Definitiva
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50369217420258240090
21/05/2025 02:51

Transitado em Julgado
20/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:48

Determinada a citação
20/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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