TJSC - 5008417-15.2020.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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03/09/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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03/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5008417-15.2020.8.24.0064/SC APELANTE: MARIA CELENE DA SILVA DE ASSUNCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA (OAB SC044627)APELADO: MARILU SCHLEMPER MATTOS CRISPIM (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO MARINHO BATISTA (OAB SC057894) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/09/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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01/09/2025 15:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 17:39
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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29/08/2025 17:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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29/08/2025 17:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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29/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2025 17:56
Juntada de Petição
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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06/08/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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05/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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01/08/2025 17:32
Recurso Especial não admitido
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25/07/2025 01:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 11:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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02/06/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5008417-15.2020.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50084171520208240064/SC)RELATOR: ALTAMIRO DE OLIVEIRAAPELANTE: MARIA CELENE DA SILVA DE ASSUNCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA (OAB SC044627)APELADO: MARILU SCHLEMPER MATTOS CRISPIM (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO MARINHO BATISTA (OAB SC057894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 29/05/2025 - Não conhecido o recurso -
30/05/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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30/05/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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29/05/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 15:55
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5008417-15.2020.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50084171520208240064/SC)RELATOR: ALTAMIRO DE OLIVEIRAAPELANTE: MARIA CELENE DA SILVA DE ASSUNCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA (OAB SC044627)APELADO: MARILU SCHLEMPER MATTOS CRISPIM (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO MARINHO BATISTA (OAB SC057894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 21/05/2025 - Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)Evento 14 - 21/05/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
21/05/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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21/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:00
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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21/05/2025 12:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008417-15.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA CELENE DA SILVA DE ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA (OAB SC044627) APELADO: MARILU SCHLEMPER MATTOS CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO MARINHO BATISTA (OAB SC057894) INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ISADORA CLIMACO JUNG PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): RENATA VON HOONHOLTZ TRINDADE PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
02/05/2025 17:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
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05/09/2024 15:27
Juntada de Petição
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29/04/2023 08:39
Redistribuído por sorteio - (GCOM0304 para GCOM0604) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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25/04/2023 15:24
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0304 -> DCDP
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05/10/2022 11:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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05/10/2022 11:31
Juntada de Certidão
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04/10/2022 14:42
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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03/10/2022 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELENE DA SILVA DE ASSUNCAO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/10/2022 21:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/10/2022 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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