26/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 11086108 Situação: Baixado.
08/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 23:53

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/06/2025 01:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 03:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:59

Determinada a intimação
04/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000930-06.2025.8.24.0068/SC AUTOR: DIANA MARIA GROSBELLI CASAROTTOADVOGADO(A): DANIEL STASIAK (OAB SC036088) DESPACHO/DECISÃO Da justiça gratuita Deixo de analisar eventual pedido de justiça gratuita formulado, uma vez que no Juizado Especial da Fazenda Pública há isenção de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09), razão pela qual a questão, sendo o caso, deverá ser analisada pela Turma Recursal competente em eventual recurso. Do rito processual Trata-se de demanda pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Da audiência conciliatória Considerando que a parte ré é Fazenda Pública, a qual, geralmente, não possui interesse em transigir, com fulcro no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, dispenso a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua designação caso haja pedido expresso da parte ré.

Da citação e demais atos Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei n.º 12.153/09 e arts. 183, 219, 231 e 335 do CPC), sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.

Caso haja proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para réplica e/ou contestação à eventual reconvenção no prazo de 10 (dez) dias (art. 343, § 1º, do CPC).
22/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:03

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
22/05/2025 14:03

Decisão interlocutória
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000930-06.2025.8.24.0068 distribuido para Vara Única da Comarca de Seara na data de 20/05/2025.
20/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA MARIA GROSBELLI CASAROTTO. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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