TJSC - 5011223-66.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 14:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50429288220258240090
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04/06/2025 14:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50429227520258240090
-
28/05/2025 08:15
Baixa Definitiva
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28/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2025 13:46
Juntada de Petição
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011223-66.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: LUZIA REZENAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 22/05/2025 - Juntada de certidão -
22/05/2025 03:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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22/05/2025 03:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 03:18
Juntada de Certidão
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21/05/2025 02:51
Transitado em Julgado
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20/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
17/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 13:55
Julgado procedente em parte o pedido
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16/04/2025 20:04
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2025 09:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2025 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 15:10
Determinada a citação
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17/02/2025 13:19
Conclusos para despacho
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14/02/2025 15:36
Juntada de Petição
-
14/02/2025 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/02/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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