TJSC - 5000472-15.2023.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JONATAN VIEIRA RIEG

CPF *65.***.*16-38

LEONARDO RIBEIRO CARDOSO

CPF *06.***.*23-08

Advogados

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF *53.***.*53-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 30/06/2025 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 30/06/2025 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 30/06/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 30/06/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 27/06/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 19:52

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:04

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 50004721520238240082/TJSC

  • 13/05/2025 16:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004721520238240082/TJSC

  • 16/04/2025 13:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC

  • 16/04/2025 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/04/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 15/04/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 15/04/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/04/2025 00:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 10/03/2025 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/03/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 28/02/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 28/02/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 28/02/2025 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 28/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 17:02

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/02/2025 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

  • 28/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 28/02/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 155 Parte Isenta

  • 27/02/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 27/02/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 27/02/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 19/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 19/02/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 19/02/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2025 13:34

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/01/2025 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 18:00

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 11/12/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:19

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 09/12/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 05/12/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 15:21

    Expedição de ofício

  • 05/12/2024 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/12/2024 13:24

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 03/12/2024 14:00. Refer. Evento 71

  • 04/12/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 04/12/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 03/12/2024 20:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 03/12/2024 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 03/12/2024 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 03/12/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 19:12

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 12/11/2024 14:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 12/11/2024

  • 07/11/2024 19:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 07/11/2024

  • 16/10/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 15/10/2024 10:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 15/10/2024

  • 14/10/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 14/10/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/10/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 11/10/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 11/10/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/10/2024 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES

  • 11/10/2024 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

  • 11/10/2024 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

  • 10/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 19:47

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 10/10/2024 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 19:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 10/10/2024 19:35

    Expedição de ofício

  • 10/10/2024 19:32

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 10/10/2024 19:29

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 10/09/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 10/09/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/09/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 10/09/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 10/09/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/09/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/09/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/09/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/09/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 13:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/04/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/04/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 11/04/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/04/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/04/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/04/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/04/2024 18:17

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 09/04/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/04/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/04/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 17:02

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2024 14:46

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 1 - 03/12/2024 14:00. Refer. Evento 22

  • 05/04/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 03/04/2024

  • 02/04/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/04/2024 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/03/2024 19:11

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 17:03

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 16:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 20/03/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 52, 56 e 57

  • 20/03/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/03/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/03/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/03/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 13:12

    Expedição de ofício

  • 19/03/2024 10:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 18/03/2024 18:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 18/03/2024

  • 18/03/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/03/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/03/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/03/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/03/2024 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE

  • 18/03/2024 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE

  • 18/03/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:05

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/03/2024 16:05

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/03/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS

  • 18/03/2024 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES

  • 18/03/2024 15:31

    Expedição de ofício

  • 18/03/2024 15:30

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/03/2024 15:28

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/11/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 31/08/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 15:00

    Despacho

  • 29/05/2023 14:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 30/04/2024 16:15

  • 26/05/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 04/05/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2023 10:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 22/02/2023

  • 15/02/2023 15:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 15/02/2023

  • 07/02/2023 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS

  • 07/02/2023 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA

  • 07/02/2023 14:25

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/02/2023 14:24

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/02/2023 15:54

    Recebida a denúncia

  • 30/01/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 18:09

    Distribuído por dependência - Número: 50531193820218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011246-12.2025.8.24.0090

Denis Elio Coelho

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5010746-53.2025.8.24.0022

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rafael Patricio

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/05/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 5026675-95.2025.8.24.0000

Lopar Industria e Comercio LTDA

Claudia Cristina Boger

Advogado: Leonardo Ribeiro Kuerten

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 5000472-15.2023.8.24.0082

Jonatan Vieira Rieg

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/04/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5011119-74.2025.8.24.0090

Bruno Eduardo Schmidt Carvalho

Estado de Santa Catarina

Advogado: Vera Helena Franco Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2025 11:43

Exibir Processo