TJSC - 5000699-54.2024.8.24.0119

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

CPF *38.***.*74-21

Advogados

DIOGO LUCIANO

OAB: 053524/SC

CPF *59.***.*61-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000699-54.2024.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA EDITAL Nº 310075009854 JUIZ DO PROCESSO: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA incorreu nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal (Fato 1), e art. 311, § 2º, III, do Código Penal (Fato 2), motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e a citação do acusado para apresentar resposta à acusação, seguindo-se da oitiva das testemunhas abaixo arroladas, para que ao final seja condenado nas sanções dos delitos acima descritos..

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/04/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025

  • 18/04/2025 15:06

    Expedição de Edital

  • 10/10/2024 13:11

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 11:31

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/09/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 21:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2024 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

  • 29/08/2024 23:56

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 27/08/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/08/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/08/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 11:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 28/05/2024 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

  • 28/05/2024 12:31

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 27/05/2024 19:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2024 14:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA - NORMAL

  • 22/05/2024 11:44

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

  • 21/05/2024 17:59

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 20/05/2024 18:46

    Recebida a denúncia

  • 17/05/2024 17:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 17/05/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 13:45

    Distribuído por dependência - Número: 50006934720248240119/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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