09/06/2025 13:03

Baixa Definitiva
09/06/2025 09:26

Alterado o assunto processual
05/06/2025 17:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV
05/06/2025 17:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ABR CONDOS GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA
05/06/2025 17:55

Custas Satisfeitas - Parte: ESPECIAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
05/06/2025 13:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE
05/06/2025 13:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
05/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABR CONDOS GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2025
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025899-08.2024.8.24.0008/SC RÉU: ABR CONDOS GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, razão pela qual JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação proposta por ESPECIAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA em face de ABR CONDOS GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA para: (a) declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços de consultoria e venda de serviços firmado em 29/02/2024 entre as partes , em razão da inadimplência da parte ré (Cláusula Sexta, item 6.1, do Contrato); e (b) condenar a parte ré a restituir à parte autor o valor de R$ 13.004,60 (evento 1, NFISCAL6), devendo incidir correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês) desde a data do desembolso (29/02/2024).

A parte autora decaiu de parte mínima dos pedidos (somente em relação à multa), motivo pelo qual condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
09/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025
09/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
09/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
06/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 18:56

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 13:36

Expedição de ofício - 1 carta
05/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 10:31

Decisão interlocutória
27/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8640905, Subguia 4415844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 428,80
26/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:36

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
26/08/2024 14:25

Link para pagamento - Guia: 8640905, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4415844&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4415844</a>
26/08/2024 14:25

Juntada - Guia Gerada - ESPECIAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - Guia 8640905 - R$ 428,80
26/08/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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