TJSC - 0000717-31.2013.8.24.0028

01/08/2025 16:44

Baixa Definitiva

28/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/07/2025 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10802261, Subguia 5645176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,26

08/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/07/2025 00:00

Intimação

03/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/07/2025 17:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

03/07/2025 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

03/07/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte POSITIVO TECNOLOGIA S.A., Guia 10802261, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

03/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 17:48

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. POSITIVO TECNOLOGIA S.A. - Guia 10802261 - R$ 51,26

03/07/2025 12:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 130 Número: 50036489620258240028

02/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

01/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

01/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 19:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

30/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2025 19:10

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025 16:20

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00007173120138240028/TJSC

04/10/2024 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

04/10/2024 16:20

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

27/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/09/2024 11:05

Juntada de Petição

02/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 116 (07/08/2024). Guia: 7959036 Situação: Baixado.

08/08/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/08/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7959036, Subguia 4332988 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 663,59

05/08/2024 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7959036, Subguia 4332988

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/07/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024 16:36

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

05/07/2024 13:01

Conclusos para julgamento

20/06/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 104

10/06/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024 16:53

Juntada de Petição

24/05/2024 16:09

Juntada de Petição

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2024 13:47

Juntada - Guia Gerada - POSITIVO TECNOLOGIA S.A. - Guia 7959036 - R$ 660,86

21/05/2024 13:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015526

21/05/2024 13:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038603

21/05/2024 13:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR031955

17/05/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024 21:25

Julgado improcedente o pedido

24/01/2023 19:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/12/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/10/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022 19:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

30/09/2022 18:24

Conclusos para despacho

30/09/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2022 18:21

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022 17:45

Juntada de Petição

15/01/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2020 17:18

Juntada de Petição

12/12/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020 13:53

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020 12:26

Informações - Nº Protocolo: WICA.20.10001862-9 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2020 09:38

02/09/2020 15:41

Recebidos os autos

14/02/2020 12:28

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/11/2019 16:50

Recebidos os autos

11/11/2019 16:42

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Município para, querendo, manifestar-se acerca da desistência da prova pericial às fls. 173-176. Com a concordância do Município, ou sendo este inerte, voltem os autos conclusos para sentença.

14/09/2018 12:18

Conclusos para despacho

03/09/2018 14:48

Informações - Nº Protocolo: WICA.18.10013547-9 Tipo da Petição: Informações Data: 07/08/2018 14:37

23/07/2018 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2866 Página:

19/07/2018 16:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2018 Teor do ato: Fica intimado o Procurador do autor, para efetuar o pagamento dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Christian Augusto Costa Beppler (OAB 31955/PR

27/02/2018 16:33

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WICA.18.10000832-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/01/2018 11:24

25/01/2018 15:00

Ato ordinatório-Honorários do perito - Ativa - Fica intimado o Procurador do autor, para efetuar o pagamento dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2017 14:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.17.10017498-8 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 11/12/2017 14:19

19/12/2017 14:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712924086TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Rodrigo Sanson Diligência : 06/12/2017

14/11/2017 17:19

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

25/10/2017 14:31

Recebidos os autos

24/10/2017 14:49

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 153, nomeio em substituição o perito Rodrigo Sanson. Intime-se o profissional acima nomeado para informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, ou de forma justificada declinar da nomeação. Em caso de

12/09/2017 13:45

Conclusos para despacho

28/08/2017 18:48

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de resposta pelo Perito nomeado, apesar de intimado, conforme fls. 151-152.

05/07/2017 16:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507128756TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Juliano Morona Diligência : 26/06/2017

14/06/2017 18:19

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

22/02/2017 13:57

Recebidos os autos

21/02/2017 14:10

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 149, nomeio em substituição o perito Juliano Morona. Intime-se o profissional acima nomeado para informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, ou de forma justificada declinar da nomeação. Em caso de

24/10/2016 13:40

Conclusos para despacho

21/10/2016 17:54

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Perito nomeado , devidamente intimado através do oficio enviado via e-mail as fls. 147.

16/06/2016 13:36

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

10/02/2016 14:17

Recebidos os autos

04/02/2016 13:06

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se conforme determinado às fls. 141-142. Intime-se o perito nomeado e providencie-se os demais atos referentes à prova pericial.

13/10/2015 13:37

Conclusos para despacho

09/10/2015 15:46

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0002225-12.2013.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

20/02/2015 16:19

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Requerido acerca do despacho de fls. 141/142. Certifico ainda que nada foi apresentado pelas partes referente a nomeação do perito.

03/12/2014 16:47

Recebidos os autos

01/12/2014 17:53

Autos entregues em carga ao Advogado

14/11/2014 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1999 Página:

12/11/2014 16:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2014 Teor do ato: Dou o feito por saneado. Diante do requerimento do Autor, DEFIRO a realização de prova pericial. Os quesitos do Autor encontram-se às fls. 130/133 e 136/138. No que diz respeito

30/09/2014 19:19

Recebidos os autos

26/09/2014 14:43

Decisão interlocutória - SAJ - Dou o feito por saneado. Diante do requerimento do Autor, DEFIRO a realização de prova pericial. Os quesitos do Autor encontram-se às fls. 130/133 e 136/138. No que diz respeito ao Réu, intime-se-o para apresentar os questio

19/09/2014 15:03

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

16/09/2014 14:03

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Procurador do Requerido acerca do despacho de fls. 128, devidamente intimado as fls. 135 dos autos.

15/09/2014 14:55

Recebidos os autos

11/09/2014 13:59

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso de prazo de fl. 135. Após, voltem os autos conclusos para saneamento.

24/04/2014 10:36

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2014 17:24

Aguardando envio para o Juiz

10/04/2014 16:42

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2014 16:53

Juntada de petição - Apresenta quesitos.

06/03/2014 12:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1824 Página:

28/02/2014 14:11

Aguardando publicação - Relação: 0032/2014 Teor do ato: Intimem-se as partes para que manifestem nos autos se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifiquem-nas, apresentando, em caso de prova testemunhal e/ou pericial, o rol completo com end

25/02/2014 17:32

Certificado decurso de prazo - Certifico que a publicação de fls. 129, não foi observado os prazos sucessivos para as partes, tendo o Autor se manifestado, e o Municipio deixado transcorrer o prazo sem manifestação, motivo pelo qual nova intimação seré ef

20/01/2014 17:09

Juntada de petição - Da produção de provas.

03/12/2013 12:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0194/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1771 Página:

29/11/2013 15:35

Aguardando publicação - Relação: 0194/2013 Teor do ato: Intimem-se as partes para que manifestem nos autos se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifiquem-nas, apresentando, em caso de prova testemunhal e/ou pericial, o rol completo com end

29/10/2013 14:02

Recebimento - SAJ

21/10/2013 13:55

Despacho outros - Intimem-se as partes para que manifestem nos autos se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifiquem-nas, apresentando, em caso de prova testemunhal e/ou pericial, o rol completo com endereço e qualificação das testemunhas,

18/10/2013 18:24

Concluso para sentença - SAJ

18/10/2013 18:17

Aguardando envio para o Juiz

15/10/2013 16:50

Juntada de impugnação

20/09/2013 12:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0154/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 1720 Página:

18/09/2013 17:29

Aguardando publicação - Relação: 0154/2013 Teor do ato: Fica intimado o Procurador do Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 102/116, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Christian Augusto Costa Beppler (OAB 031.955/PR)

31/07/2013 17:02

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/07/2013 17:01

Juntada de outros - Substabelecimento.

31/07/2013 17:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Procurador do Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 102/116, no prazo de 10 (dez) dias.

31/07/2013 17:00

Juntada de contestação

26/07/2013 18:57

Recebimento - SAJ

28/05/2013 14:34

Carga ao Advogado

28/05/2013 14:34

Aguardando envio para o Advogado

09/05/2013 15:21

Aguardando outros

07/05/2013 15:05

Certidão emitida - Citação em Cartório

06/05/2013 17:50

Aguardando cumprir despacho

25/03/2013 17:08

Recebimento - SAJ

21/03/2013 16:30

Despacho outros - Nesse viés, porque não preenchidos os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente porque ausente prova inequívoca que me convença da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se par

08/02/2013 13:27

Concluso para decisão interlocutória

08/02/2013 13:05

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2013 12:31

Recebimento - SAJ

07/02/2013 17:17

Processo distribuído por sorteio