TJSC - 0000717-31.2013.8.24.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0
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27/06/2025 12:33
Transitado em Julgado
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27/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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14/05/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 19:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000717-31.2013.8.24.0028/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA DA ROCHA LEAL (OAB PR094504) ADVOGADO(A): WILSON JOSE ANDERSEN BALLAO (OAB PR008351) ADVOGADO(A): FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENÇO (OAB PR029134) ADVOGADO(A): IAGO BATISTA FLINKERBUSCH SCHWANKE (OAB PR110382) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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15/10/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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15/10/2024 13:32
Juntada de Certidão
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15/10/2024 13:32
Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público) - Para: Multas e demais Sanções
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15/10/2024 13:28
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)
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04/10/2024 16:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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04/10/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 116 do processo originário (07/08/2024). Guia: 7959036 Situação: Baixado.
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04/10/2024 16:21
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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