TJSC - 5014478-79.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 427008, Subguia 84761 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,75
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02/10/2023 20:14
Baixa Definitiva
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02/10/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2023 11:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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04/09/2023 11:18
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/09/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2023. Parte SUSANA ZEN, Guia 427008, Subguia 84761
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04/09/2023 11:18
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE SAÚDE - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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04/09/2023 11:17
Juntada - Guia Gerada - SUSANA ZEN - Guia 427008 - R$ 24,75
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04/09/2023 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2023 23:02
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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28/08/2023 23:02
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/07/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/07/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/07/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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04/07/2023 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 15:16
Denegada a Segurança - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5014478-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: SUSANA ZEN ADVOGADO(A): ROSANA ZEN ZORTEA (OAB SC034502) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/06/2023 17:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48
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26/05/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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26/05/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/05/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/05/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2023 14:14
Juntada de Petição
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04/05/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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17/04/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/04/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2023 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2023 09:39
Expedição de ofício - 1 carta
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14/04/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 07:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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14/04/2023 07:14
Juntada de Certidão
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14/04/2023 07:09
Alterado o assunto processual
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14/04/2023 07:08
Alterado o assunto processual
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13/04/2023 17:20
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB5 -> DCDP
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13/04/2023 17:13
Não Concedida a Medida Liminar
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13/04/2023 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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13/04/2023 09:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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13/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/04/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 351482, Subguia 71926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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04/04/2023 16:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 351482, Subguia 71926
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04/04/2023 16:12
Juntada - Guia Gerada - SUSANA ZEM BLASI FARIA - Guia 351482 - R$ 281,06
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04/04/2023 16:12
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 351478, Subguia 71923
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04/04/2023 16:12
Juntada - Guia Cancelada - SUSANA ZEM BLASI FARIA - Guia 351478 - R$ 635,09
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04/04/2023 16:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 351478, Subguia 71923
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04/04/2023 15:57
Juntada - Guia Gerada - SUSANA ZEM BLASI FARIA - Guia 351478 - R$ 635,09
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03/04/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA ZEM BLASI FARIA. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/03/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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28/03/2023 15:57
Indeferido o pedido
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24/03/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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24/03/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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15/03/2023 13:16
Despacho
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15/03/2023 12:31
Distribuído por sorteio
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13/03/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2023 14:54
Terminativa - Declarada incompetência
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03/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 14:25
Conclusos para despacho
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01/03/2023 22:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA ZEM BLASI FARIA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/03/2023 22:44
Distribuído por sorteio - (FNS03FP01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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