TJSC - 0313699-52.2018.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 11:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0
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29/08/2023 11:03
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023
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28/08/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 30
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14/07/2023 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/07/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/07/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/07/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/07/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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04/07/2023 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 15:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313699-52.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 47) RELATORA: Juíza MARGANI DE MELLO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA (CONFRONTANTE) (REQUERIDO) APELADO: ANTONIO SILVINO MACAN (REQUERIDO) APELADO: SUZANA ALVES DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: JOSE PAULO GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: EDILIANA DE OLIVEIRA MIRANDA (REQUERENTE) APELADO: JANETE GONCALVES (REQUERENTE) APELADO: PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (REQUERENTE) APELADO: TEREZINHA ROCHA RAMOS MOTTA (REQUERENTE) APELADO: LUIZ GUSTAVO CADILHAC MACAN (REQUERIDO) APELADO: MAICO GOMES ELIAS (REQUERENTE) APELADO: EDIMAR RAMOS MOTTA (REQUERENTE) APELADO: DIEGO DE JESUS FERNANDES (REQUERENTE) APELADO: ANTONIO MOTTA (REQUERENTE) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: ALVINA VIANA ARCENO (CONFRONTANTE) (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GILDO MACAN (CONFRONTANTE) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SERGIO DANTAS CHAMOUN INTERESSADO: REINALDO ANTONIO ARCENO (CONFRONTANTE) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/06/2023 17:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47
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22/05/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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22/05/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/05/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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18/05/2023 17:06
Vista ao MP
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA ROCHA RAMOS MOTTA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DE JESUS FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIMAR RAMOS MOTTA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MOTTA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA ALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICO GOMES ELIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO TEIXEIRA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILIANA DE OLIVEIRA MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PAULO GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
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18/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/05/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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