TJSC - 5079021-17.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 02/09/2025APELAÇÃO Nº 5079021-17.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: ADALINE DOS SANTOS GOMES (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514)ADVOGADO(A): VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPIAPELADO: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, BEM COMO FIXAR OS HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS BALIZAMENTOS SUSO VAZADOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador RICARDO FONTESIMPEDIDO: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO -
04/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5079021-17.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50790211720238240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAPELANTE: ADALINE DOS SANTOS GOMES (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514)ADVOGADO(A): VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPIAPELADO: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 02/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 02/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
02/09/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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02/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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02/09/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 15:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b>
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15/08/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120
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30/07/2025 12:51
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0403
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30/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2025 09:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 821928, Subguia 174573 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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30/07/2025 09:36
Link para pagamento - Guia: 821928, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=174573&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>174573</a>
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30/07/2025 09:36
Juntada - Guia Gerada - ADALINE DOS SANTOS GOMES - Guia 821928 - R$ 685,36
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23/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5079021-17.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ADALINE DOS SANTOS GOMES (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514)ADVOGADO(A): VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI DESPACHO/DECISÃO A Apelante Adeline dos Santos Gomes pugnou, como preliminar de Apelação (evento 53, APELAÇÃO1), pelo deferimento da gratuidade da justiça.
Face a insuficiência de informações a respeito da debilidade financeira, determinei a intimação da Recorrente para que juntasse ao feito provas a alegada hipossuficiência (evento 11, DESPADEC1).
Todavia, o prazo concedido transcorreu sem o atendimento do comando.
Desse modo, uma vez que a Apelante não apresentou a documentação comprobatória da alegada debilidade financeira, o indeferimento da benesse é medida impositiva.
Assim, indefiro o pleito de gratuidade e determino a cientificação da Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção – art. 1.007 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
21/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALINE DOS SANTOS GOMES. Justiça gratuita: Indeferida.
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21/07/2025 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
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21/07/2025 15:06
Despacho
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18/07/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0403
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5079021-17.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ADALINE DOS SANTOS GOMES (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514)ADVOGADO(A): VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI DESPACHO/DECISÃO Adaline dos Santos Gomes pugnou, como preliminar de Apelação (evento 53, APELAÇÃO1), pelo deferimento da gratuidade da justiça.
Ocorre que a Recorrente não colacionou ao feito qualquer documento que possibilite a análise da sua condição econômica atual.
Diante disso, determino a cientificação da Recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, junte ao feito documentos atualizados a fim de demonstrar a hipossuficiência econômica alegada, a saber: (a) declaração de hipossuficiência; (b) declaração da (in)existência de bens em seu nome; (c) comprovante de renda dos últimos 03 (três) meses; (d) gastos com moradia e subsistência; e (e) declarações, na íntegra, de imposto de renda dos últimos dois anos.
Intime-se. -
08/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
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08/07/2025 15:15
Despacho
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07/07/2025 13:22
Retirada de pauta
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5079021-17.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: ADALINE DOS SANTOS GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A): VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR PHILIPPI APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
27/06/2025 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64
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20/06/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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20/06/2025 15:30
Juntada de Certidão
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17/06/2025 14:22
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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16/06/2025 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 53 do processo originário. Guia: 10404022 Situação: Em aberto.
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16/06/2025 18:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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