TJSC - 5022094-94.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5022094-94.2024.8.24.0930/SC APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)APELADO: CELSO ANTUNES DE MORAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 17:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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05/09/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 21:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/08/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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23/07/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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22/07/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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21/07/2025 18:24
Recurso Especial não admitido
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17/07/2025 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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17/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5022094-94.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50220949420248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: CELSO ANTUNES DE MORAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 23/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
25/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 16:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 785025, Subguia 164349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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05/06/2025 15:28
Link para pagamento - Guia: 785025, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164349&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164349</a>
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05/06/2025 15:28
Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 785025 - R$ 242,63
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5022094-94.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50220949420248240930/SC)RELATOR: RICARDO FONTESAPELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)APELADO: CELSO ANTUNES DE MORAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 27/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 25 - 27/05/2025 - Julgamento do Agravo - Não conhecido -
28/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 11:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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28/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 21:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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27/05/2025 21:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 14:09
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022094-94.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) APELADO: CELSO ANTUNES DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
09/05/2025 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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02/05/2025 16:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0401
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02/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2025 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI
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28/02/2025 18:08
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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14/02/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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14/02/2025 17:36
Juntada de Certidão
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14/02/2025 17:32
Alterado o assunto processual - De: Financiamento de Produto (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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12/02/2025 17:49
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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12/02/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO ANTUNES DE MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.
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12/02/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 25 do processo originário (30/10/2024). Guia: 9122890 Situação: Baixado.
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12/02/2025 14:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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