TJSC - 5067646-59.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 09/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067646-59.2024.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAGRAVANTE: MERIDIAN DISTRIBUIDORA EIRELI EPPADVOGADO(A): MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB SP250232)AGRAVADO: BIMCO (Representado)AGRAVADO: SEATRADE SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICOS LTDA (Representante)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE JESUS REIS (OAB RJ135373)A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS ACLARATÓRIOS E REJEITÁ-LOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSVotante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSVotante: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES -
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067646-59.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50050660420248240061/SC)RELATOR: HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSAGRAVANTE: MERIDIAN DISTRIBUIDORA EIRELI EPPADVOGADO(A): MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB SP250232)AGRAVADO: SEATRADE SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICOS LTDA (Representante)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE JESUS REIS (OAB RJ135373)INTERESSADO: WING CHONG INDUSTRY (GROUP) CO., LIMITEDADVOGADO(A): MARCELO DE LUCENA SAMMARCOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 86 - 02/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
04/09/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
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04/09/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
-
03/09/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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14/08/2025 15:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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14/08/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 148
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01/07/2025 17:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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25/06/2025 11:02
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067646-59.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50050660420248240061/SC)RELATOR: CARGO VAGOAGRAVADO: SEATRADE SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICOS LTDA (Representante)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE JESUS REIS (OAB RJ135373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 13/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
16/06/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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04/06/2025 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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04/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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04/06/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067646-59.2024.8.24.0000/SC (Aditamento: 180) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: MERIDIAN DISTRIBUIDORA EIRELI EPP ADVOGADO(A): MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB SP250232) AGRAVADO: BIMCO (Representado) AGRAVADO: SEATRADE SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICOS LTDA (Representante) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE JESUS REIS (OAB RJ135373) INTERESSADO: WING CHONG INDUSTRY (GROUP) CO., LIMITED ADVOGADO(A): MARCELO DE LUCENA SAMMARCO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de maio de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
15/05/2025 17:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
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15/05/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/05/2025 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 180
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30/01/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0204
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30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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05/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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28/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 10:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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28/11/2024 10:56
Não Concedida a Medida Liminar
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27/11/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/11/2024 12:15
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0204
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25/11/2024 15:26
Juntada de Petição
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/11/2024 18:40
Juntada de Petição
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11/11/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 16:21
Remetidos os Autos - CAMCOM2 -> DRI
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11/11/2024 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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11/11/2024 14:58
Despacho
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/11/2024 17:56
Juntada de Petição
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08/11/2024 14:36
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0204
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07/11/2024 19:12
Juntada de Petição
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07/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 18:21
Juntada de Petição
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06/11/2024 18:18
Remetidos os Autos - CAMCOM2 -> DRI
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06/11/2024 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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06/11/2024 18:18
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno - Complementar ao evento nº 25
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06/11/2024 18:18
Revogada a Medida Liminar
-
06/11/2024 13:25
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0204
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05/11/2024 23:27
Juntada de Petição
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04/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/11/2024 12:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/11/2024 12:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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04/11/2024 12:34
Juntada de Petição
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01/11/2024 18:22
Juntada de Petição
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31/10/2024 16:34
Juntada de Petição
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30/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:42
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50050660420248240061/SC
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30/10/2024 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2
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30/10/2024 18:16
Concedida a Medida Liminar
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30/10/2024 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0304 para GCOM0204)
-
30/10/2024 12:34
Alterado o assunto processual
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30/10/2024 12:25
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
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30/10/2024 12:25
Despacho
-
30/10/2024 09:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
-
30/10/2024 09:01
Juntada de Certidão
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29/10/2024 16:13
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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29/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:01
Juntada de Petição
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24/10/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (22/10/2024). Guia: 9061628 Situação: Baixado.
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24/10/2024 12:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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