TJSC - 5030124-95.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:36
Baixa Definitiva
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18/07/2025 13:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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18/07/2025 13:08
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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18/07/2025 13:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NAILCE ANDRADE DE MORAIS
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16/07/2025 10:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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16/07/2025 10:16
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030124-95.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50071910420228240064/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAGRAVANTE: NAILCE ANDRADE DE MORAISADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 27/05/2025 - Conhecido o recurso e provido -
30/05/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/05/2025 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 15:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030124-95.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: NAILCE ANDRADE DE MORAIS ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2025 13:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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19/06/2024 18:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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19/06/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/06/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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10/06/2024 14:45
Concedida a Medida Liminar
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23/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 559513, Subguia 107678 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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22/05/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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22/05/2024 13:41
Juntada de Certidão
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22/05/2024 13:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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22/05/2024 10:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 559513, Subguia 107678
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22/05/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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22/05/2024 10:44
Juntada - Guia Gerada - NAILCE ANDRADE DE MORAIS - Guia 559513 - R$ 660,86
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22/05/2024 10:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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