TJSC - 5016824-06.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 20:04
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/06/2025 16:15
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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30/06/2025 16:14
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
-
30/06/2025 16:14
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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30/06/2025 16:14
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANO JACINTHO TEIXEIRA
-
30/06/2025 16:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALAN FRANCISCO PEDRO
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10/06/2025 14:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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10/06/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO JACINTHO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2025 20:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CUA02FP
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06/06/2025 20:23
Transitado em Julgado
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06/06/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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13/05/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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09/05/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/05/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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09/05/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
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09/05/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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09/05/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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09/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 11:27
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016824-06.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 257) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ALAN FRANCISCO PEDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILEIA ANTONIO MARCILIO (OAB SC040855) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JULIANO JACINTHO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILEIA ANTONIO MARCILIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 19:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 257
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08/04/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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26/03/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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26/03/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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26/03/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/03/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
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26/03/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/03/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:15
Despacho
-
30/01/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
25/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/12/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
04/12/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/12/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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03/12/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN FRANCISCO PEDRO. Justiça gratuita: Deferida.
-
03/12/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
03/12/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
03/12/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
03/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:32
Despacho
-
14/11/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
14/11/2024 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO JACINTHO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
14/11/2024 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN FRANCISCO PEDRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
14/11/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/10/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
21/10/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/10/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/10/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 66. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9063407 Situação: Baixado.
-
21/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/10/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
10/10/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
-
30/09/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 17:01
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2024 16:55
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
30/08/2024 18:53
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 14:36
Juntada de Petição
-
26/08/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/08/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:26
Juntada de Petição
-
15/08/2024 18:58
Juntada de Petição
-
20/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
17/07/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/07/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 15:06
Indeferido o pedido
-
17/07/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 00:36
Juntada de Petição
-
16/07/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 20
-
05/07/2024 21:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/07/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/07/2024 12:22
Juntado(a)
-
04/07/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
04/07/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/07/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/07/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/07/2024 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
04/07/2024 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 04/07/2024 15:22:37)
-
04/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2024 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2024 15:22
Concedida a tutela provisória
-
04/07/2024 13:31
Juntada de Petição
-
04/07/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
03/07/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 13:05
Determinada a intimação
-
01/07/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 12:31
Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
-
01/07/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN FRANCISCO PEDRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/07/2024 12:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - CRICIÚMA - EXCLUÍDA
-
01/07/2024 12:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
01/07/2024 12:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO NÚCLEO DE MULTAS E PENALIDADES - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Criciúma - EXCLUÍDA
-
28/06/2024 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO JACINTHO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/06/2024 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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