TJSC - 5013102-04.2024.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
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29/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
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28/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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28/08/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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28/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:22
Julgado procedente o pedido
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27/08/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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31/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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30/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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30/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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30/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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29/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 15:41
Decisão interlocutória
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29/07/2025 15:41
Conclusos para decisão
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29/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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08/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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07/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013102-04.2024.8.24.0039/SC AUTOR: JULIANO DA SILVA CASCAESADVOGADO(A): FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934)ADVOGADO(A): DARIANE CRISTINA DIAS (OAB SC067372)RÉU: EDSON MAGNO RODRIGUESADVOGADO(A): PATRICIA LISBOA (OAB SC075483) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados no evento 119, CONT1.
II - Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, uma vez que não há nos autos qualquer declaração de hipossuficiência, indicação da profissão e/ou comprovação da renda mensal, elementos mínimos necessários para a concessão do benefício.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §2º, estabelece que o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade caso existam fundados indícios de capacidade econômica da parte requerente, impondo-se, portanto, a necessidade de demonstração objetiva da alegada hipossuficiência.
Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a mera representação pela Defensoria Pública (ou Defensor Dativo) não implica, por si só, o reconhecimento da condição de necessitado, exigindo-se a efetiva demonstração da insuficiência de recursos: "Não é possível conceder à recorrente a justiça gratuita, pois não se pode presumir que seja ela necessitada, pelo simples fato de ser representada pela Defensoria Pública no exercício do encargo de curadora especial." (STJ, AREsp n. 1.237.539/MG, rel.
Min.
Antonio Carlos Ferreira, j. 1-3-2018).
No mesmo sentido, a jurisprudência do e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SENTENÇA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
EXEGESE DO ART. 290 DO CPC/15.
INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. [...] APRECIAÇÃO DO BENEPLÁCITO REALIZADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
INDEFERIMENTO DA BENESSE MANTIDO.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. [...]" (TJSC, Apelação n. 0304134-30.2017.8.24.0075, rel.
Des.
Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2020).
Portanto, ausente nos autos qualquer elemento probatório apto a demonstrar a real incapacidade financeira do requerido para suportar as despesas processuais, impõe-se o indeferimento da benesse pleiteada. -
04/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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04/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:46
Despacho
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04/07/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MAGNO RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/07/2025 12:32
Conclusos para despacho
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04/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MAGNO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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03/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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02/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:03
Juntado(a)
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02/07/2025 15:35
Despacho
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02/07/2025 15:26
Conclusos para despacho
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19/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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29/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013102-04.2024.8.24.0039/SC AUTOR: JULIANO DA SILVA CASCAES RÉU: EDSON MAGNO RODRIGUES EDITAL Nº 310075294999 JUIZ DE DIREITO: DR.
FRANCISCO CARLOS MAMBRINI. CITANDO: EDSON MAGNO RODRIGUES PRAZO DO EDITAL: 20 dias. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.412,00 + acréscimos legais. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto, fica ciente de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 [quinze] dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor [art. 344 do CPC].
Será nomeado curador especial no caso de revelia [art. 257, IV do CPC].
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 [uma] vez no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/04/2025 16:21
Intimado em Secretaria
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25/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 15:53
Expedição de Edital
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25/04/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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14/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:51
Decisão interlocutória
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11/04/2025 15:20
Conclusos para despacho
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10/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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10/04/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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10/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 16:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
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09/04/2025 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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09/04/2025 15:29
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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09/04/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9674315, Subguia 5271553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,34
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05/04/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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05/04/2025 14:02
Link para pagamento - Guia: 9674315, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5271553&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5271553</a>
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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02/02/2025 16:49
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9674315, Subguia 5002451
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02/02/2025 16:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Link para pagamento - 02/02/2025 16:48:08)
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02/02/2025 16:48
Juntada - Guia Gerada - JULIANO DA SILVA CASCAES - Guia 9674315 - R$ 52,57
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02/02/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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02/02/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/02/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 17:20
Despacho
-
30/01/2025 17:17
Conclusos para despacho
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28/01/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 00:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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01/11/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
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01/11/2024 15:05
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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01/11/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9146479, Subguia 4697664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
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31/10/2024 11:40
Link para pagamento - Guia: 9146479, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4697664&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4697664</a>
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31/10/2024 11:40
Juntada - Guia Gerada - JULIANO DA SILVA CASCAES - Guia 9146479 - R$ 31,17
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31/10/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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31/10/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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29/10/2024 19:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9117655, Subguia 4680361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
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29/10/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
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29/10/2024 15:13
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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28/10/2024 10:27
Link para pagamento - Guia: 9117655, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4680361&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4680361</a>
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28/10/2024 10:27
Juntada - Guia Gerada - JULIANO DA SILVA CASCAES - Guia 9117655 - R$ 21,40
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28/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 21:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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08/10/2024 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
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08/10/2024 13:49
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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08/10/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8958041, Subguia 4591262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
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07/10/2024 09:56
Link para pagamento - Guia: 8958041, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4591262&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4591262</a>
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07/10/2024 09:56
Juntada - Guia Gerada - JULIANO DA SILVA CASCAES - Guia 8958041 - R$ 31,17
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07/10/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 21:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2024 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
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14/08/2024 17:40
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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13/08/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8540512, Subguia 4357654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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11/08/2024 15:17
Link para pagamento - Guia: 8540512, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4357654&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4357654</a>
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11/08/2024 15:17
Juntada - Guia Gerada - JULIANO DA SILVA CASCAES - Guia 8540512 - R$ 16,52
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11/08/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 12:45
Juntada de Certidão
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24/07/2024 07:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/07/2024 18:37
Juntada de Certidão
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23/07/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/07/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 09:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
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16/07/2024 17:47
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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16/07/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8315768, Subguia 4246194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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15/07/2024 18:08
Juntada de Petição
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10/07/2024 18:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8315768, Subguia 4246194
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10/07/2024 18:36
Juntada - Guia Gerada - JULIANO DA SILVA CASCAES - Guia 8315768 - R$ 16,52
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10/07/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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28/06/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2024 14:18
Expedição de ofício - 1 carta
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27/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 14:03
Despacho
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27/06/2024 14:01
Conclusos para decisão
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27/06/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8187081, Subguia 4184217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
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26/06/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 13:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8187081, Subguia 4184217
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21/06/2024 18:46
Juntada - Guia Gerada - JULIANO DA SILVA CASCAES - Guia 8187081 - R$ 328,73
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21/06/2024 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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