TJSC - 5049548-48.2020.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2025 16:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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21/04/2025 16:15
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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16/04/2025 13:38
Recebidos os autos do STJ
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14/11/2023 18:46
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2023 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049548482020824003820231114120515
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13/11/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/10/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/10/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/10/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 16:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/10/2023 16:05
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/10/2023 16:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/10/2023 16:05
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/10/2023 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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23/10/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/10/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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13/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/09/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/09/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
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10/08/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/08/2023 17:45
Recurso Especial não admitido
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09/08/2023 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/08/2023 17:45
Recurso Especial não admitido
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04/08/2023 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/08/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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05/07/2023 09:55
Juntada de Petição
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04/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2023 17:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/06/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2023 18:32
Juntada de Petição
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27/06/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 389168, Subguia 78536 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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21/06/2023 11:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 389168, Subguia 78536
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21/06/2023 11:25
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - Guia 389168 - R$ 224,84
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20/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 386049, Subguia 78146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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16/06/2023 09:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 386049, Subguia 78146
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16/06/2023 09:09
Juntada - Guia Gerada - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA. - Guia 386049 - R$ 224,84
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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25/05/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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24/05/2023 08:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5049548-48.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELANTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
04/05/2023 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
04/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/05/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122
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20/04/2023 15:52
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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18/04/2023 14:07
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2023 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 227
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>
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30/03/2023 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023
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30/03/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
30/03/2023 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
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07/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2022 14:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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08/12/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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29/11/2022 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2022 15:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/11/2022 14:04
Juntada de Petição
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>
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10/11/2022 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
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10/11/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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10/11/2022 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 184
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07/11/2022 11:59
Retirado de pauta
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20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>
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19/10/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022
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19/10/2022 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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19/10/2022 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 134
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07/10/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 193 do processo originário (25/08/2022). Guia: 4052261 Situação: Baixado.
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07/10/2022 16:38
Distribuído por prevenção - Número: 50377974720218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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