TJSC - 5001458-62.2022.8.24.0030

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA BERNARDO VITORIO

CPF *92.***.*18-89

Advogados

VANESSA DE AVIZ

OAB: 024369/SC

CPF *39.***.*24-36

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 18:20

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 12:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02

  • 19/07/2023 12:28

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

  • 19/07/2023 12:28

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRA BERNARDO VITORIO

  • 19/07/2023 12:28

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - Guia 4613308 - R$ 0,00

  • 18/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02 -> DCJE

  • 03/07/2023 14:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> IMA02

  • 03/07/2023 14:58

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 01/06/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/06/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/06/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 10:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 18:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:30:00</b>

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

    De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001458-62.2022.8.24.0030/SC (Pauta: 44) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES RECORRIDO: ALESSANDRA BERNARDO VITORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DE AVIZ (OAB SC024369) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 17/05/2023 11:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

  • 17/05/2023 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001458-62.2022.8.24.0030/SC (Pauta: 44) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES RECORRIDO: ALESSANDRA BERNARDO VITORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DE AVIZ (OAB SC024369) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 05/05/2023 07:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 07:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/05/2023 07:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 44

  • 30/03/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 28/03/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 4613308 Situação: Baixado.

  • 14/11/2022 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/10/2022 14:03

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 13/10/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/10/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/10/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 19:41

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2022 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA BERNARDO VITORIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2022 15:38

    Juntada de Petição

  • 14/04/2022 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/04/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 17:59

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA BERNARDO VITORIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/04/2022 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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