TJSC - 5000283-42.2024.8.24.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIACAO Nº 5000283-42.2024.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 11/09/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA -
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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25/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.950,00
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04/08/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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04/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
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01/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
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01/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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31/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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24/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIACAO Nº 5000283-42.2024.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.RÉU: NAIR WARMLING MARTINSADVOGADO(A): VANIO FREITAS (OAB SC030335)RÉU: DARCI MARTINSADVOGADO(A): VANIO FREITAS (OAB SC030335)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 21/07/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO -
22/07/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
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22/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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14/07/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127
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29/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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25/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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23/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 127, 128
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20/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 127, 128
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20/06/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5000283-42.2024.8.24.0166/SC AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.RÉU: NAIR WARMLING MARTINSADVOGADO(A): VANIO FREITAS (OAB SC030335)RÉU: DARCI MARTINSADVOGADO(A): VANIO FREITAS (OAB SC030335) DESPACHO/DECISÃO No presente caso, pois indispensável a realização de perícia técnica de avaliação do imóvel, a fim de se auferir a justa indenização prevista em lei.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS.
DECRETO MUNICIPAL N. 31/2013 - REGULARIZAÇÃO DA RUA FÉLIX BONISSONI.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DESAPROPRIAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. (1) INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (A) ALEGADA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES PROCESSUAIS NA ORIGEM.
PLEITO ACOLHIDO.
NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. REVELIA, EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO, QUE NÃO DISPENSA A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0000691-37.2013.8.24.0059, de São Carlos, rel.
Des.
Denise de Souza Luiz Francoski, Quinta Câmara de Direito Público, j. 05-07-2018). [...] a revelia do expropriado não justifica o acolhimento automático e obrigatório da oferta inicial feita pelo ente expropriante, fazendo-se necessária a avaliação judicial, a teor da Súmula 118 do extinto Tribunal Federal de Recursos (STJ, REsp 1466747/PE, Rel.
Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 24-2-2015).
Sendo assim, nomeio como perito o engenheiro agrônomo GUILHERME ROVARIS DAUFENBACH, que deverá ser intimado para, em 5 dias, dizer se aceita tal encargo e, conforme o caso, apresentar proposta de honorários (art. 465, §2º, do CPC), ciente de que metade deles serão pagos no início dos trabalhos e o restante ao final, depois de entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos (art. 465, §4º, do CPC).
Aceito o encargo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários (art. 465, §3º, do CPC).
Sem impugnação, intime-se o autor para efetuar o depósito da quantia indicada, uma vez que constitui ônus do expropriante - e não do expropriado - antecipar os honorários do perito judicial, segundo unívoca e duradoura orientação jurisprudencial (TJSC - AC n. 2002.018127-2 - Rel.
Des.
Newton Janke) (TJSC, Apelação Cível n. 0004881-57.2009.8.24.0035, de Ituporanga, rel.
Des.
Francisco Oliveira Neto, j. 17/10/2017).
Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 15 dias contados da intimação deste despacho (art. 465, §1º, do CPC).
Depósito feito, expeça-se alvará em favor da perito (50% do valor – art. 465, §4º, do CPC) e intime-se para iniciar os trabalhos, oportunidade em que deverá informar data, horário e local da sua realização.
Da data, horário e local informados, dê-se ciência às partes (art. 474 do CPC).
Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contados a partir da intimação para iniciar os trabalhos (item 2.5) (art. 477 do CPC).
Laudo entregue, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º, do CPC).
Quesitos do juízo: a) Quantos hectares/metros do imóvel serão atingidos pela servidão administrativa? b) Qual o valor de mercado do imóvel? c) Há benfeitorias na área em questão? Desde quando? De que tipo? Qual o valor estimado delas? -
18/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:13
Despacho
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17/06/2025 16:42
Conclusos para decisão
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17/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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10/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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04/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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03/06/2025 17:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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03/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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29/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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28/05/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5000283-42.2024.8.24.0166/SC RÉU: NAIR WARMLING MARTINSADVOGADO(A): VANIO FREITAS (OAB SC030335)RÉU: DARCI MARTINSADVOGADO(A): VANIO FREITAS (OAB SC030335) ATO ORDINATÓRIO Conforme relação de defensores dativos à disposição do Juízo para nomeações em Cartório, fica intimado(a) o(a) advogado(a) Dr.(a) VANIO FREITAS SC030335 acerca da nomeação realizada nos autos.
Sendo aceito o encargo, deverá apresentar resposta no prazo de quinze dias. -
27/05/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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20/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5000283-42.2024.8.24.0166/SC AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
RÉU: JORGE MARTINS RÉU: ADELAIDE LANGER MARTINS RÉU: WALMOR MARTINS RÉU: NAIR WARMLING MARTINS RÉU: JOAO MARTINS NETO RÉU: ELEONITA ROSSO MARTINS RÉU: DARCI MARTINS EDITAL Nº 310074757626 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Darci Martins e sua esposa Nair Warmling Martins Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): matrícula n° 460 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Forquilhinha.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).
ADVERTÊNCIA: ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
A não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de curador especial, que será designado pelo cartório e intimado para oferecer resposta no prazo legal. -
13/04/2025 18:49
Intimação por Edital
-
13/04/2025 18:49
Intimação por Edital
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13/04/2025 18:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025
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13/04/2025 18:48
Expedição de Edital - citação
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11/04/2025 16:28
Determinada a citação
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10/04/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 15:51
Decisão interlocutória
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06/03/2025 14:38
Conclusos para decisão
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06/03/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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11/12/2024 09:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 11/12/2024
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27/11/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
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27/11/2024 14:16
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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25/11/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/11/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9160573, Subguia 4705390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,78
-
01/11/2024 16:12
Link para pagamento - Guia: 9160573, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4705390&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4705390</a>
-
01/11/2024 16:12
Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 9160573 - R$ 60,78
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31/10/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
-
06/09/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/09/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
-
29/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
-
29/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
-
14/08/2024 15:34
Expedição de ofício - 4 cartas
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14/08/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8523810, Subguia 4348880 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 181,35
-
13/08/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 11:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523810, Subguia 4348880
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08/08/2024 11:11
Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 8523810 - R$ 181,35
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08/08/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 13:49
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
22/07/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2024 11:35
Despacho
-
04/07/2024 18:54
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2024 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para despacho - 02/07/2024 12:15:25)
-
02/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/07/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:23
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 23/04/2024
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22/03/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7517771, Subguia 3854011 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,44
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20/03/2024 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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20/03/2024 16:50
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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20/03/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2024 13:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7517771, Subguia 3854011
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18/03/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2024 11:46
Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 7517771 - R$ 46,44
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
01/03/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/03/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 14:32
Concedida a tutela provisória
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29/02/2024 12:34
Conclusos para decisão
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29/02/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
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29/02/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/02/2024 08:38
Juntada de Petição
-
27/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 19:00
Despacho
-
26/02/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 10:43
Juntada de Petição
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/02/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.538,16
-
16/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7245845, Subguia 3728542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 536,13
-
08/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7245845, Subguia 3728542
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08/02/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 7245845 - R$ 536,13
-
05/02/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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