TJSC - 0903561-55.2017.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 19:25
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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07/09/2025 19:25
Decisão interlocutória
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19/08/2025 08:19
Conclusos para decisão
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21/07/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 06:59
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903561-55.2017.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: LAURA PORTO LEITE RANGEL EDITAL Nº 310075637221 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Autos: 0903561-55.2017.8.24.0167 e 5003987-65.2021.8.24.0167 Citando(a)(s): LAURA PORTO LEITE RANGEL, CPF/CNPJ: *00.***.*37-20, endereço: RUA BARAO DE UBA, 78, 203 - BELA VISTA - 90450090, Porto Alegre/RS (Residencial), , 78, APTO 203 - Bela Vista - 90450090, Porto Alegre/RS (Residencial), RUA BARAO DE UBA, 78, 203 - BELA VISTA - 90450090, Porto Alegre/RS (Residencial), Rod GRP110 - Silveira (Sul), 0 - Capão - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), BARAO UBA, 78, APTO 203 - BELA VISTA - 90450090, Porto Alegre/RS (Residencial) e Rua Vinte e Quatro de Outubro, 726, apto 302 - Moinhos de Vento - 90510000, Porto Alegre/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11976/2017, 4437/2021.
Valor do Débito: 201,17.
Data do Cálculo: 30/03/2017.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/05/2025 18:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
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07/05/2025 13:46
Expedição de Edital - citação
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24/04/2025 15:35
Determinada a citação
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26/03/2025 18:57
Conclusos para decisão
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20/12/2024 11:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2024 14:44
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2024 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM
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11/09/2024 16:24
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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11/09/2024 14:04
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2024 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2024 19:04
Expedição de ofício - 1 carta
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22/03/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/02/2024 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 21:19
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/02/2024 17:27
Juntada de Certidão
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20/02/2024 17:25
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50039876520218240167
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20/02/2024 17:23
Juntada de Certidão
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30/11/2023 17:32
Despacho
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24/11/2022 19:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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20/04/2021 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2021 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
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11/01/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2020 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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30/07/2020 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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30/07/2020 08:44
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/03/2020 09:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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11/03/2020 09:16
Juntada
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05/03/2020 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR830457958TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Laura Porto Leite Rangel
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21/02/2020 17:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP
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12/12/2019 13:03
Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 8º e ss da Lei n.º 6.830/80). Não havendo pagamento nem garantia em Juízo, penho
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14/06/2019 18:05
Conclusos para despacho
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14/06/2019 18:05
Conclusos para despacho
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11/06/2019 14:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.19.20003423-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/06/2019 14:26
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11/06/2019 14:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20003423-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/06/2019 14:26
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03/10/2018 21:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/09/2018 04:20
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/08/2018 00:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/07/2018 23:46
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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10/09/2017 01:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/08/2017 16:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2017 17:28
Mero expediente - SAJ - Diante da Lei 14.266, de 21 de dezembro de 2007, com o fim de respeitar-se o principio constitucional da economicidade, determino a intimação da Fazenda Pública para, na forma do artigo 2.º da supramencionada Lei:I) incidindo a hip
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30/03/2017 11:54
Conclusos para despacho
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30/03/2017 11:54
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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