TJSC - 5004961-68.2022.8.24.0167

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

PABLO ANDRES GARCIA

CPF *18.***.*94-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 15:34

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 01/09/2025 15:34

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PABLO ANDRES GARCIA)

  • 25/08/2025 16:39

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 25/08/2025 16:39

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2025 13:51

    Juntada - Guia Gerada - PABLO ANDRES GARCIA - Guia 11204094 - R$ 77,87

  • 25/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO ANDRES GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/08/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/07/2025 07:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004961-68.2022.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: PABLO ANDRES GARCIA EDITAL Nº 310075637083 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PABLO ANDRES GARCIA, CPF/CNPJ: *18.***.*94-57, endereço: AVENIDA BRASIL, 9020 - OLARIA - 21030000, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), RUA ALTO DO MORRO, 0 - CAPÃO - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), , 889, IMOBILIARIA GIRALDI - Centro - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), Migracao Desktop para Cloud, 889, IMOBILIARIA GIRALDI - CENTRO - 88495000, Garopaba/SC (Residencial) e AVENIDA AV BRASIL, 9020 - OLARIA - 21030000, Rio de Janeiro/RJ (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 495/2022.

    Valor do Débito: 2.793,68.

    Data do Cálculo: 10/03/2025.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 07/05/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025

  • 07/05/2025 13:46

    Expedição de Edital - citação

  • 24/04/2025 15:35

    Determinada a citação

  • 26/03/2025 18:55

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/01/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 13:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 08/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/03/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

  • 15/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 15/03/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO ANDRES GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/03/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/01/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 26/01/2023 05:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 05:07

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 05:02

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 24/01/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/01/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/01/2023 14:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2022 19:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/12/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 19:04

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

  • 03/11/2022 17:14

    Determinada a citação

  • 03/11/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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