29/05/2025 18:07

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 51 Número: 50051171920258240113
29/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002785-16.2024.8.24.0113/SC AUTOR: ANDREA DE SOUZA DUFLES CAVACAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (OAB RJ084193) ATO ORDINATÓRIO Incabível o prosseguimento do cumprimento de sentença no processo de conhecimento.

Conforme Orientação CGJ n. 56/2015 "Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário", sendo distribuído por dependência.

Assim, fica INTIMADA a parte para que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, novo ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, no sistema eproc, instruindo-o com cópias da fase de conhecimento, necessariamente as do(s) expediente(s) de citação e da respectiva juntada aos autos, da(s) procuração(ões) e do(s) substabelecimento(s), do(s) contrato(s), da sentença e dos acórdãos e da certidão de trânsito em julgado.
27/05/2025 14:34

Transitado em Julgado
27/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/05/2025
08/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002785-16.2024.8.24.0113/SC RÉU: 45.333.355 FERNANDO SANTOS TERNUS SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, pelo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação movida por ANDREA DE SOUZA DUFLES CAVACA em face de FERNANDO SANTOS TERNUS para CONDENAR a parte ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 3.900,00 (três e novecentos reais), com acréscimo de correção monetária a contar do desembolso e juros de mora a partir da citação.

A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem custas e honorários (art. 55 da lei n. 9.099/95).

P.R.I. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo cartório. a parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à turma recursal.
07/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
07/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
07/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:43

Juntada de Petição
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 06:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
07/02/2025 13:43

Expedição de Mandado - IAICEMAN
24/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:38

Determinada a citação
06/12/2024 16:41

Juntada de Petição
02/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:39

Juntado(a)
02/12/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 04/12/2024 14:30. Refer. Evento 21
29/11/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 04/12/2024 14:30
25/11/2024 15:54

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 04/12/2024 14:30. Refer. Evento 8
21/10/2024 15:19

Expedição de ofício - 1 carta
15/10/2024 07:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/10/2024 18:36

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 17:50

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 13:54

Expedição de ofício - 2 cartas
11/04/2024 15:31

Determinada a citação
11/04/2024 14:28

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 04/12/2024 14:30
11/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:13

Juntado(a)
10/04/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2024 13:37

Determinada a intimação
02/04/2024 18:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA DE SOUZA DUFLES CAVACA. Justiça gratuita: Deferida.
02/04/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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