TJSC - 5041369-27.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:55
Baixa Definitiva
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10/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041369-27.2024.8.24.0090/SC AUTOR: ROSANGELA DE FATIMA DAMASIOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
25/06/2025 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 15:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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24/06/2025 15:01
Transitado em Julgado
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24/06/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 05:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5041369-27.2024.8.24.0090/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRIDO: ROSANGELA DE FATIMA DAMASIO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
SENTENÇA DE ORIGEM CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
OMISSÃO NÃO VERIFICADA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.
HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADAS.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACERVO PROBATÓRIO E O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 13:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041369-27.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 1026) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA RECORRIDO: ROSANGELA DE FATIMA DAMASIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 20:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1026
-
07/05/2025 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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07/05/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/05/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/05/2025 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041369-27.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 707) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES RECORRIDO: ROSANGELA DE FATIMA DAMASIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 21:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 707
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10/03/2025 13:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/03/2025 13:47
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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10/03/2025 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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10/03/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DE FATIMA DAMASIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/02/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/12/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:47
Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2024 09:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 13:30
Concedida a tutela provisória
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14/10/2024 10:48
Conclusos para decisão
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14/10/2024 10:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/10/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DE FATIMA DAMASIO. Justiça gratuita: Requerida.
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14/10/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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