TJSC - 5041357-13.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 04:18
Baixa Definitiva
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30/06/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5041357-13.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: ANA MARCIA BAMPI SZEPILOWSKIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 25/06/2025 - Juntada de certidão -
25/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:14
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041357-13.2024.8.24.0090/SC AUTOR: ANA MARCIA BAMPI SZEPILOWSKIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
30/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 03:13
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 14:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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29/05/2025 14:53
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/05/2025 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/05/2025 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041357-13.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 706) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO RECORRIDO: ANA MARCIA BAMPI SZEPILOWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 21:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 706
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06/03/2025 15:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/03/2025 15:01
Juntada de Certidão
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06/03/2025 15:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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06/03/2025 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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06/03/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARCIA BAMPI SZEPILOWSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:47
Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/11/2024 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 23:47
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2024 09:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 13:36
Concedida a tutela provisória
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14/10/2024 10:48
Conclusos para decisão
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14/10/2024 09:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/10/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARCIA BAMPI SZEPILOWSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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14/10/2024 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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