28/08/2025 15:19

Baixa Definitiva
21/08/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
19/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:56

Decisão interlocutória
25/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004604-83.2022.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: ELIS FABIANE PINTO MACHADOADVOGADO(A): VANESSA DE ALMEIDA GRANADO (OAB SC037272)ADVOGADO(A): FERNANDA ANDRADE SIMAS (OAB SC039703)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 27/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem
28/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BGC02CV
27/05/2025 18:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 14:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 13:30
14/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004604-83.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 446) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ELIS FABIANE PINTO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DE ALMEIDA GRANADO (OAB SC037272) ADVOGADO(A): FERNANDA ANDRADE SIMAS (OAB SC039703) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA PERITO: FABIO DA CUNHA MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
11/04/2025 21:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/04/2025 13:30 Sequencial: 446
10/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:00

Determinada a intimação
19/11/2024 17:36

Conclusos para decisão com Petição
19/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:46

Determinada a intimação
14/10/2024 14:15

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
11/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 74. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8806007 Situação: Baixado.
16/09/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
26/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 14:49

Conclusos para julgamento
21/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/06/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/05/2024 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:49

Decisão interlocutória
23/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/11/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/11/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 09:42

Juntada de Petição
22/11/2023 10:35

Juntada de Petição
08/11/2023 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/11/2023 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/11/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2023 15:43

Juntada de Petição
20/10/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/10/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/09/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/09/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:35

Decisão interlocutória
08/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
03/05/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/03/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 08:03

Decisão interlocutória
07/11/2022 14:22

Conclusos para decisão
03/11/2022 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2022 19:10

Juntada de Certidão
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 14:43

Juntada de Certidão
18/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIS FABIANE PINTO MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
10/08/2022 23:23

Juntada de Petição
08/08/2022 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2022 13:54

Determinada a citação
02/08/2022 13:27

Conclusos para despacho
31/07/2022 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIS FABIANE PINTO MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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