TJSC - 5005656-45.2022.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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26/08/2025 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
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26/08/2025 10:21
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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15/08/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:32
Decisão interlocutória
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28/07/2025 16:15
Conclusos para despacho
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01/05/2025 12:31
Juntada de Petição
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17/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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01/03/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/10/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/09/2024 12:46
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2024 00:09
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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15/08/2024 00:08
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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04/08/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/05/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2024 19:31
Juntada de Certidão
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23/05/2024 20:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/05/2024 13:58
Juntada de Certidão
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16/05/2024 19:21
Juntada de Petição
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15/02/2024 02:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/02/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/01/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 13:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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25/01/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SANDRO MACHADO
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24/01/2024 16:06
Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
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24/01/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CLAUDIO BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/01/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/01/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/01/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 18:44
Decisão interlocutória
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16/01/2024 12:37
Conclusos para decisão
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03/01/2024 12:43
Juntada de Petição
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14/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/08/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/08/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2023 17:54
Juntada de Petição
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04/08/2023 14:36
Juntado(a)
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04/08/2023 13:58
Juntado(a)
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/07/2023 13:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 14/07/2023
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11/07/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2023 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI
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11/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:01:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023
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11/07/2023 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5005656-45.2022.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC RÉU: NATALINO ANTONIO BORGES RÉU: VALDETE MARTINS BORGES EDITAL Nº 310045720392 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz de Direito Intimando(a)(s): Eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, cujo objeto é a apuração de parcelamento clandestino do solo em uma gleba com cerca de 17.092,050m² localizada na Rua Paraíso, Vila Esperança, Imbituba-SC, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do disposto no art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/07/2023 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
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10/07/2023 18:36
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2023 18:32
Expedição de ofício
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10/07/2023 18:29
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2023 18:25
Expedição de ofício
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10/07/2023 18:22
Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
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10/07/2023 18:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 18:06
Concedida a Medida Liminar
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02/02/2023 16:54
Conclusos para despacho
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23/01/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/12/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2022 14:56
Determinada a intimação
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15/12/2022 17:18
Conclusos para despacho
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15/12/2022 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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