TJSC - 5002619-68.2023.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON FERREIRA

CPF *73.***.*07-94

Advogados

HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA

OAB: 056315/SC

CPF *81.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:43

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/08/2025 16:41

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002619-68.2023.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002233-38.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFFERSON FERREIRA ADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA (OAB SC056315) UNIDADE EXTERNA: FLORIANÓPOLIS - PENITENCIÁRIA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310075714388 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JEFFERSON FERREIRA, brasileiro, nascido em 13/07/1990, natural de Itajaí/SC, filho de Salete Ferreira e Pedro Ferreira.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu JEFFERSON FERREIRA, já qualificado, à pena de 7 (sete) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso I, do Código Penal. CONDENO o acusado ao pagamento das custas processuais (CPP, Art. 804), devendo a questão afeta à gratuidade judiciária ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.

    Des.

    Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019). [...]".  Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/05/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025

  • 02/05/2025 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/05/2025 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/05/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/04/2025 16:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 04/04/2025

  • 03/04/2025 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 03/04/2025 15:52

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 11/03/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/02/2025 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/02/2025 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/02/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 15:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/09/2024 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/08/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/08/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/08/2024 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/08/2024 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/08/2024 08:56

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 08:55

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 31/07/2024 17:00. Refer. Evento 13

  • 30/07/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/07/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/07/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/07/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/07/2024 09:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2024 14:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 22/07/2024

  • 19/07/2024 07:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 17/07/2024

  • 17/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/07/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/07/2024 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 15/07/2024 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

  • 14/07/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 14/07/2024 17:47

    Expedição de ofício

  • 13/07/2024 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/07/2024 15:10

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/07/2024 15:10

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 13/07/2024 15:10

    Expedição de ofício

  • 13/07/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2024 15:10

    Expedição de ofício

  • 13/07/2024 14:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/06/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/06/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:16

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2023 16:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 31/07/2024 17:00

  • 09/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 09/03/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 10:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

  • 27/02/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 27/02/2023 14:55

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/02/2023 14:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2023 17:49

    Recebida a denúncia

  • 16/02/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:17

    Distribuído por dependência - Número: 50022333820238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004212-60.2023.8.24.0282

Artismo de Souza

Os Mesmos

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 5004212-60.2023.8.24.0282

Artismo de Souza

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/02/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0000731-78.1996.8.24.0038

Joinville Factoring Fomento Comercial Lt...

Antonio Borges de Lima

Advogado: Adoniz de Jesus Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/12/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003300-65.2025.8.24.0000

Salete Aparecida Thibes de Barros

Base Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Gerson Treml

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/01/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5004941-35.2020.8.24.0139

Ernande Avir Alves

Eli Oliveira Ramos

Advogado: Cristiane Monique Neuhaus dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2020 10:25

Exibir Processo