TJSC - 5026183-68.2024.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS

CPF *47.***.*63-22

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2025 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:33

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/08/2025 19:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 15:27

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 22:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025

  • 23/07/2025 22:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/07/2025 22:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 08/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 02/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 23/06/2025 15:10

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 20/06/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 16:02

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/06/2025 11:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 14/06/2025 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/06/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/06/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/06/2025 13:06

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 04/06/2025 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/06/2025 13:06

    Recurso Especial Admitido

  • 26/05/2025 07:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/05/2025 18:01

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/05/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/05/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2025 10:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/04/2025 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2025 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 18:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

  • 15/04/2025 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 09:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b>

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5026183-68.2024.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 83) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: DANIEL CERTO LOPES (OFENDIDO) OFENDIDO: MICHELE FRANCO LARA MARQUES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 28/03/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/03/2025 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 83

  • 21/01/2025 14:47

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301

  • 16/01/2025 14:23

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302

  • 21/11/2024 11:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

  • 21/11/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/11/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/11/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/11/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/11/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/11/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/11/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:15

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 04/11/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 15:25

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP

  • 04/11/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/11/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/11/2024 15:17

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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