TJSC - 5026183-68.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/08/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/08/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:33
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/08/2025 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 15:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 22:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 15:10
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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20/06/2025 16:21
Juntada de Petição
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20/06/2025 16:02
Juntada de Petição
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20/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 11:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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14/06/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/06/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/06/2025 13:06
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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04/06/2025 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/06/2025 13:06
Recurso Especial Admitido
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26/05/2025 07:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/05/2025 18:01
Juntada de Petição
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23/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 10:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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15/04/2025 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 09:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5026183-68.2024.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 83) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: DANIEL CERTO LOPES (OFENDIDO) OFENDIDO: MICHELE FRANCO LARA MARQUES (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
28/03/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 83
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21/01/2025 14:47
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301
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16/01/2025 14:23
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302
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21/11/2024 11:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301
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21/11/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/11/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/11/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 17:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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04/11/2024 17:15
Juntada de Certidão
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04/11/2024 15:25
Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP
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04/11/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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04/11/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/11/2024 15:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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