TJSC - 0001734-90.2008.8.24.0218

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARGEM BONITA

CNPJ: 95.996.187/0001-31

Advogados

EMANUELA MARTINELLI

OAB: 047641/SC

CPF *50.***.*05-00

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES V H LTDA EPP

CNPJ: 95.768.834/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 14:01

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2025 12:51

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

  • 28/05/2025 12:50

    Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES V H LTDA EPP

  • 28/05/2025 12:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA

  • 27/05/2025 16:25

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

  • 27/05/2025 16:25

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 07/05/2025 14:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/05/2025

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001734-90.2008.8.24.0218/SC EXECUTADO: TRANSPORTES V H LTDA EPP SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

    Proceda-se à baixa de eventuais restrições.

    Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).

    Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR).

    Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC).

    Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC.

    Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa definitiva da distribuição.

  • 30/04/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2025

  • 30/04/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 01/04/2025 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 04/02/2025 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 10:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 15:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/01/2025 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 10/01/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 10/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

  • 03/08/2020 16:06

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 31/07/2020 22:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2020 22:53

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2020 12:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/07/2020 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 24/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

  • 14/07/2020 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 12:14

    Juntado(a)

  • 16/06/2020 23:12

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2020 10:54

    Juntada de Petição

  • 12/02/2020 14:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 14:12

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão Bacenjud - 28/08/2018 17:42:04)

  • 07/02/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 16/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

  • 06/12/2019 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 16:33

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0401/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

  • 06/06/2019 18:24

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2019 Teor do ato: I - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do débito fiscal. II - Após, retornem os autos conclusos para analise do pedid

  • 16/04/2019 13:05

    Mero expediente - SAJ - I - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do débito fiscal. II - Após, retornem os autos conclusos para analise do pedido de p. 79.

  • 27/08/2018 15:20

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCTD.18.10004500-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/08/2018 15:16

  • 24/08/2018 18:54

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0521/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2892 Página:

  • 23/08/2018 16:04

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0521/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para que, no prazo e 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento da execução. Advogados(s): Hewerstton Humenhuk (OAB 21127/SC)

  • 28/07/2018 01:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/06/2018 14:27

    Juntada

  • 18/06/2018 14:27

    Juntada de Petição

  • 17/06/2018 18:27

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/06/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para que, no prazo e 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento da execução.

  • 07/06/2018 14:11

    Juntada

  • 07/06/2018 14:11

    Juntada de documento

  • 27/04/2018 17:29

    Juntada

  • 27/04/2018 17:29

    Juntada de carta precatória

  • 27/04/2018 17:29

    Juntada de Petição

  • 27/04/2018 16:20

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 09/04/2013 16:33

    Juntada de petição - Prot. 5168. Procuração/Substabelecimento.

  • 19/02/2013 13:33

    Juntada de petição - prot. 3787. Procuração/Substabelecimento.

  • 28/02/2012 14:56

    Aguardando decurso do prazo

  • 01/02/2012 18:51

    Aguardando envio para o Advogado

  • 01/02/2012 18:24

    Recebimento - SAJ

  • 30/01/2012 17:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 30/01/2012 14:00

    Despacho outros - 1. Considerando que não foram localizados bens do executado, e diante do pedido do exequente (fl. 65), DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução (e da prescrição), forte no art. 40 da Lei de Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano. 2.

  • 19/12/2011 14:40

    Concluso para decisão interlocutória

  • 19/12/2011 13:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/10/2011 14:56

    Juntada de petição - prot. 5707.

  • 19/10/2011 14:54

    Recebimento - SAJ

  • 05/10/2011 14:33

    Carga ao Advogado

  • 05/10/2011 14:33

    Aguardando envio para o Advogado

  • 12/09/2011 14:15

    Recebimento - SAJ

  • 05/09/2011 13:32

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos para decisão. I. Em face da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, deve ser deferido o pedido de penhora de valores, via sistema BACEN-JUD, com fundamento no princípio da r

  • 25/07/2011 14:38

    Concluso para decisão interlocutória

  • 25/07/2011 14:28

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/07/2011 18:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/07/2011 15:15

    Juntada de petição - prot. 3048.

  • 01/07/2011 18:08

    Recebimento - SAJ

  • 24/06/2011 14:59

    Carga ao Advogado

  • 24/06/2011 14:59

    Aguardando envio para o Advogado

  • 08/06/2011 12:15

    Ato ordinatório-Cível - Certifico que decorreu o prazo de suspensão concedido por 6(seis) meses. Desta forma, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias.

  • 08/06/2011 12:12

    Reabertura de processo

  • 25/10/2010 13:22

    Processo suspenso - SAJ

  • 25/10/2010 13:21

    Reabertura de processo

  • 22/10/2010 16:05

    Recebimento - SAJ

  • 19/10/2010 16:28

    Decisão det. suspensão - execução frustrada - Tendo em vista a petição de fl. 57, suspendo a execução pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 791, II, do CPC, devendo os autos permanecerem arquivados administrativamente em cartório. Findo o praz

  • 18/10/2010 15:38

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/10/2010 14:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/09/2010 15:40

    Juntada de petição - prot. 20472

  • 27/09/2010 12:51

    Recebimento - SAJ

  • 22/09/2010 14:31

    Carga ao Advogado

  • 22/09/2010 14:31

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/09/2010 12:53

    Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

  • 02/07/2010 17:26

    Processo suspenso - SAJ

  • 25/06/2010 14:34

    Juntada de petição - prot. 17823

  • 24/06/2010 17:44

    Recebimento - SAJ

  • 24/05/2010 14:32

    Carga ao Advogado

  • 24/05/2010 14:32

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/05/2010 15:06

    Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

  • 21/05/2010 15:06

    Reabertura de processo

  • 08/03/2010 15:12

    Processo suspenso - SAJ

  • 08/03/2010 14:51

    Juntada de petição - protocolo n. 14878- 30 dis

  • 05/03/2010 16:43

    Recebimento - SAJ

  • 02/03/2010 16:50

    Carga ao Advogado

  • 02/03/2010 16:50

    Aguardando envio para o Advogado

  • 22/01/2010 14:14

    Recebimento - SAJ

  • 21/01/2010 11:06

    Despacho outros - Tendo em vista que não foram localizados ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o(a) credor(a) para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 4

  • 08/01/2010 11:05

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Determino a aplicação do sistema BACEN JUD nos termos do detalhamento anexo (art. 655 do CPC). 2. Positiva a medida, aguarde-se, em gabinete pelo prazo de 5 (cinco) dias, por cautela, e após, nada sendo

  • 19/10/2009 15:59

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/10/2009 15:34

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/10/2009 13:54

    Juntada de petição - prot. 012100. Exequente apresenta valor atualizado do débito.

  • 14/10/2009 13:38

    Recebimento - SAJ

  • 09/10/2009 14:10

    Carga ao Advogado

  • 09/10/2009 14:10

    Aguardando envio para o Advogado

  • 23/09/2009 13:52

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a devolução da carta precatória, e fls. no prazo de 10 (dez) dias.

  • 22/09/2009 14:49

    Juntada de carta precatória - Protocolo nº 000011531; CP devolvida da cca de Joaçaba.

  • 04/09/2009 17:17

    Recebimento - SAJ

  • 02/09/2009 14:00

    Carga ao Advogado

  • 02/09/2009 13:59

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/08/2009 16:30

    Juntada de petição - Protocolo nº 000010558; Comunicado de situação ocorrida em relação ao cumprimento de carta precatória no Juízo deprecado.

  • 14/08/2009 14:28

    Recebimento - SAJ

  • 10/08/2009 16:07

    Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 26. Aguarde-se o retorno da carta precatória.

  • 07/08/2009 17:52

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/08/2009 17:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/07/2009 16:08

    Juntada de petição - pedido de suspensão

  • 22/07/2009 15:05

    Recebimento - SAJ

  • 23/06/2009 16:58

    Carga ao Advogado

  • 23/06/2009 16:58

    Aguardando envio para o Advogado

  • 04/06/2009 15:05

    Juntada de petição - Protocolo nº 000009109; Comunicado de situação ocorrida em relação ao cumprimento de carta precatória no juízo deprecado. Autos nº 037.09.002108-4.

  • 25/05/2009 15:19

    Juntada de e-mail - Protocolo nº 000008870; Comunicado de distribuição de Carta Precatória na Comarca de Joaçaba. Autos nº 037.09.002108-4.

  • 12/05/2009 17:15

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 11/05/2009 17:55

    Despacho determinando citação/notificação - 1.Por precatória, cite-se a parte executada nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, atentando para o endereço informado à fl. 20. 2.Publique-se e intime-se o exeqüente.

  • 03/04/2009 14:34

    Juntada de petição - Protocolo nº 000007945; Petição informando endereço da executada.

  • 03/04/2009 13:18

    Recebimento - SAJ

  • 26/03/2009 16:01

    Carga ao Advogado

  • 26/03/2009 16:01

    Aguardando envio para o Advogado

  • 18/03/2009 15:01

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fl. 18, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 18/03/2009 14:54

    Juntada de mandado

  • 18/03/2009 14:53

    Juntada de mandado

  • 17/03/2009 15:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 03/03/2009 13:09

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 17/03/2009

  • 02/03/2009 14:32

    Juntada de outros - Prot. 07326.

  • 14/01/2009 18:37

    Recebimento - SAJ

  • 14/01/2009 18:31

    Despacho determinando citação/notificação - 1.Por oficial de justiça, cite-se a parte executada nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80 (LEF), desde que recolhidas as diligências do oficial de Justiça. 2.Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorário

  • 14/01/2009 17:24

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/01/2009 17:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/01/2009 14:17

    Recebimento - SAJ

  • 12/01/2009 18:18

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2009

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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