24/06/2025 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50144686620258240064
11/06/2025 18:19

Baixa Definitiva
07/06/2025 01:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
07/06/2025 01:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VALDENEI EDI DE SOUZA
07/06/2025 01:46

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO
07/06/2025 01:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Juntada - Guia Gerada - 05/12/2024 17:36:18)
06/06/2025 17:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
06/06/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2025
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027664-40.2024.8.24.0064/SC RÉU: VALDENEI EDI DE SOUZA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE AUTO REGULAÇÃO contra VALDENEI EDI DE SOUZA para: a) CONDENAR a parte requerida na obrigação de fazer consistente na imediata retirada do veículo VW FOX SPORTLINE, placa MGY1120, da oficina MG CAR MAGRÃO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, localizada à Av.

Governador Jorge Lacerda, nº 952, Campinas, São José/SC. b) DECLARAR que o dano patrimonial no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), decorrente do período de diárias pela ocupação do veículo na referida oficina, é imputado à parte requerida, assim como todo o período até a retirada do automóvel do local, isentando-se a parte autora de qualquer custo a este título.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Grafo que, acaso a parte sucumbente seja beneficiária da Justiça Gratuita, resta suspensa a exigibilidade das custas e honorários advocatícios em relação à sucumbência (art. 98, § 3º, CPC), não sendo afastada a exigibilidade em relação à multa por litigância de má-fé (art. 98, § 4º, CPC) eventualmente aplicada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.

Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
05/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025
05/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
05/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:17

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 18:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/03/2025 08:02

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 31/01/2025
30/01/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
30/01/2025 12:57

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
29/01/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9606040, Subguia 4962808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 132,68
28/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 09:06

Link para pagamento - Guia: 9606040, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4962808&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4962808</a>
23/01/2025 09:06

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 9606040 - R$ 132,68
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9398425, Subguia 4839579
19/12/2024 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 05/12/2024 17:36:21)
12/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 12:20

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:46

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 10
13/11/2024 15:46

Determinada a citação
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9141377, Subguia 4695054 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 439,47
30/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:11

Link para pagamento - Guia: 9141377, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4695054&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4695054</a>
30/10/2024 17:11

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 9141377 - R$ 439,47
30/10/2024 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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