TJSC - 5024416-30.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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25/07/2025 10:51
Terminativa - Prejudicado o recurso
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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21/07/2025 22:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50046423220258240091/SC
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18/07/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 16:01
Retirada de pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 15/07/2025 14:00<br>Sequencial: 76<br>
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14/07/2025 10:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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14/07/2025 10:58
Despacho
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5024416-30.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: EMANUEL WIESE ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2025 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2025 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
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17/06/2025 19:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
-
02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Agravo de Instrumento Nº 5024416-30.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: EMANUEL WIESE ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2025 08:26
Juntada de Petição
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05/05/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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05/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:48
Retirada de pauta
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05/05/2025 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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05/05/2025 16:34
Despacho
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30/04/2025 15:44
Juntada de Petição
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024416-30.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: EMANUEL WIESE ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
15/04/2025 17:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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14/04/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2025 12:32
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203
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10/04/2025 19:47
Juntada de Petição
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08/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2025 18:34
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/04/2025 17:51
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50046423220258240091/SC
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02/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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02/04/2025 17:42
Concedida em parte a Medida Liminar
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01/04/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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01/04/2025 10:35
Juntada de Certidão
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01/04/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL WIESE. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 10:33
Alterado o assunto processual - De: Concurso para servidor - Para: Ingresso e Concurso
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31/03/2025 16:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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31/03/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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31/03/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL WIESE. Justiça gratuita: Requerida.
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31/03/2025 16:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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