TJSC - 5000963-86.2025.8.24.0523

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FERNANDO AMARO CAMPOS

CPF *26.***.*61-03

TATIANA GISELE LINHARES

CPF *28.***.*13-95

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *10.***.*53-00

EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO

OAB: 060450/SC

CPF *97.***.*57-69

ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA

OAB: 026835/SC

CPF *43.***.*21-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 07:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/08/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/07/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/07/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/07/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 07:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 23/06/2025 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

  • 23/06/2025 12:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 20/06/2025 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/06/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/06/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/05/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 28/05/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:43

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026835

  • 28/05/2025 15:43

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060450

  • 28/05/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/05/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000963-86.2025.8.24.0523/SC RÉU: FERNANDO AMARO CAMPOSADVOGADO(A): EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO (OAB SC060450)ADVOGADO(A): ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA (OAB SC026835) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar resposta à acusação. 

  • 27/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/04/2025 12:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2025 10:50

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021226420258240523/SC referente ao evento 5

  • 31/03/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000963-86.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO AMARO CAMPOS RÉU: TATIANA GISELE LINHARES EDITAL Nº 310073995958 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito  Citando(a): FERNANDO AMARO CAMPOS, CPF: *26.***.*61-03, nascido(a) em 15/01/1979, filho(a) de IRACEMA APARICIO CAMPOS e JACINTO ANTÔNIO CAMPOS, e TATIANA GISELE LINHARES, CPF: *28.***.*13-95, nascido(a) em 11/10/1978, filho(a) de LENITA LINHARES e JÚLIO CÉSAR LINHARES, atualmente em local incerto e não sabido.   Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, os denunciados FERNANDO AMARO CAMPOS e TATIANA GISELE LINHARES incorreram nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (...).

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/03/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/03/2025 18:23

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/03/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/03/2025 00:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/03/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/03/2025 13:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

  • 05/03/2025 12:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 03/03/2025 22:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 25/02/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ

  • 25/02/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

  • 25/02/2025 15:00

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/02/2025 14:49

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/02/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/02/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 19:46

    Recebida a denúncia

  • 21/02/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 17:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5101505-31.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 21/02/2025 17:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO AMARO CAMPOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/02/2025 17:02

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 21/02/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 16:15

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG02FL01 para FNS01CR01)

  • 21/02/2025 16:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA GISELE LINHARES - DENUNCIADO

  • 21/02/2025 16:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO AMARO CAMPOS - DENUNCIADO

  • 19/02/2025 14:56

    Distribuído por dependência - Número: 51015053120238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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